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27 de jan. de 2012

exclusão de títulos ou de editores?

1. se, por um lado, fico satisfeita em ver que a fundação biblioteca nacional começa a tomar alguma providência em relação às muitas dezenas de obras francamente irregulares que a editora martin claret inscreveu no cadastro nacional do livro de baixo preço,
2. por outro lado fico perplexa que ela tenha determinado que "todas as obras que, por qualquer motivo, infrinjam a legislação em vigor serão excluídas do Cadastro", e só.

veja a notícia aqui: https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/1/26/fbn-investigara-denuncias-de-irregularidades

pois, se lermos o edital de chamada pública da fbn, publicado no d.o.u. em 01/12/2011, temos lá que a habilitação dos editores no programa do livro popular depende obrigatoriamente da legalidade e autenticidade dos dados dos livros que inscrevem no programa; temos que a habilitação dos editores para o portal do livro também depende obrigatoriamente da legalidade e autenticidade dos dados dos livros. por três vezes, em três itens, é especificado que os editores declaram que os livros inscritos não violam qualquer princípio legal vigente: tanto para a habilitação geral dos editores (4.1.6), quanto para a inscrição dos títulos (4.3.3), quanto para a habilitação específica no portal do livro (6.1.6).

para que os livros de um editor sequer possam ser aceitos para figurar no portal do livro, ele deve garantir "a autenticidade e atualização dos dados" e declarar que os livros não violam nenhum princípio legal vigente: ou seja, nos termos do edital da fbn, se o editor não é capaz de dar tal garantia, ele não está habilitado a participar seja do programa do livro, seja do portal do livro.

não é possível que, perante provas e indícios incontestáveis e a declaração da própria editora admitindo a existência de fraudes entre as obras que inscreveu no programa e no portal, a fbn se contente em excluir os títulos irregulares - é a editora que está violando os termos do edital, e é ela que deve ser excluída do programa, ficando ainda sujeita a "responder civil e criminalmente pelas informações prestadas no portal" perante a fbn (4.2.1, edital de 14/10/2011).

pode ser que no caso da editora escala e da editora pillares, cada qual com uma ocorrência de irregularidade constatada entre os livros inscritos, talvez até coubesse apenas a exclusão da obra e uma carta de advertência às editoras. mas no caso de uma editora com pelo menos 70 obras irregulares, com admissão pública da violação dos termos do edital, demonstrando conduta sistemática e consciente má fé, chega a ser um escárnio que a fbn anuncie a mera exclusão dos títulos irregulares.

os editais se encontram disponíveis no portal da biblioteca nacional, aqui: http://www.bn.br/portal/

acompanhe o imbróglio aqui: http://naogostodeplagio.blogspot.com/search/label/FBN

22 de jan. de 2012

a abdicação de responsabilidades

em 17/01, em e-mail enviado à presidência da fundação biblioteca nacional, alertei sobre o problema da inscrição de dezenas de obras altamente suspeitas de graves irregularidades legais no cadastro nacional do livro de baixo preço, para aquisição de 2.700 bibliotecas públicas.

recebi uma resposta que reproduzi em "posição oficial da fbn", aqui.

em 21/01, o jornal o globo publicou a declaração da editora martin claret, admitindo ciência das irregularidades:
Responsável pelo Departamento Editorial da Martin Claret, Taís Gasparetti afirma que, devido às denúncias dos últimos anos, a editora está substituindo, desde o segundo semestre de 2011, as traduções que confirmou como plágios. "Nosso Departamento Comercial inscreveu esses títulos no programa da Biblioteca Nacional considerando que eles já teriam novas traduções até o fim da vigência do edital" 
a íntegra da matéria está aqui.

hoje, 22/01, enviei à presidência da fbn e ao sr. clovis horta, com cópia para o jornal o globo, o seguinte email:

Prezado Sr. Clovis Horta:
Agradeço sua resposta, mas devo admitir que não entendi bem seu teor. Minha mensagem de 17/01/12 foi um e-mail de alerta sobre graves suspeitas pesando sobre diversos títulos inscritos no Cadastro Nacional do Livro de Baixo Preço. Para que os srs. pudessem entender melhor no que consistiam tais suspeitas, prontifiquei-me a documentar minhas palavras.
Em momento algum ocorreu-me a ideia ou nem de longe sugeri exclusão dos títulos ou qualquer ato de arbitrariedade ou censura da FBN. E é por isso que não entendi o teor de sua resposta.
Quero crer que o item 16.2 das Disposições Gerais do Edital para o cadastramento de editores e inscrição de obras faculta plenamente à FBN a solicitação de informações e documentos inclusive por e-mail, sem constituir uma convocação que exija publicação oficial. Nas mesmas Disposições Gerais, ao item 16.9, está previsto que os casos omissos e as dúvidas surgidas no Edital serão resolvidos pela FBN.
Perante a declaração da pessoa responsável pelo Departamento Editorial da Editora Martin Claret, veiculada pelo jornal Globo  em sua edição de 21 de janeiro p.p.,  admitindo que as obras apontadas são de fato espúrias e que o Departamento Comercial da editora ainda assim procedeu à inscrição dessas obras, em franco desrespeito aos termos do Edital, não vejo como a Fundação Biblioteca Nacional possa se furtar de pedir à editora esclarecimentos que se fazem cada vez mais necessários.

Atenciosamente
Denise Bottmann
o que se pode dizer? a fbn inicia um programa de cadastramento que aceita indiscriminadamente qualquer inscrição de livro; um cidadão (no caso, eu) alerta que vários títulos inscritos são suspeitos; a fbn joga o alerta para escanteio, ignorando suas próprias responsabilidades, e demoniza o cidadão como se este estivesse pleiteando exclusões, censuras, arbitrariedades ou o que seja; a editora em questão reconhece publicamente que as obras apontadas são mesmo espúrias - a fundação biblioteca nacional continuará alegando que apenas uma decisão judicial obrigando à retirada das obras fará com que ela tome alguma providência? e o direito que ela reservou a si mesma de pedir a qualquer momento informações e documentações aos inscritos?

desculpe-me, dona fbn, mas parece-me que é a senhora que, ao abrir mão do que lhe faculta seu próprio regulamento e ao abdicar de suas responsabilidades transferindo-as para a esfera do judiciário, está sendo arbitrária e defendendo o indefensável.


acompanhe aqui o imbróglio, veja as obras denunciadas:

como bem lembra o leitor em comentário abaixo, o edital dispõe: "5.4.1.Os editores inscritos são responsáveis, civil e criminalmente pelo cadastramento de seus livros, e devem indicar, em campo específico do formulário, que possuem todos os direitos autorais dos livros inscritos, contratos de edição e documentos conexos, em plena vigência e em situação regular, nos termos da legislação vigente". Então qual é o problema em solicitá-los para verificação, conforme lhe faculta o item 16.2?!

21 de jan. de 2012

sem palavras

No jornal O Globo de hoje, o jornalista Guilherme Freitas publica uma boa matéria sobre "Programa da FBN inclui obras suspeitas de plágio", disponível aqui:  http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/1/21/programa-da-fbn-inclui-obras-suspeitas-de-plagio

Transcrevo abaixo a íntegra da matéria:

Programa da FBN inclui obras suspeitas de plágio
Autor(es): Guilherme Freitas
O Globo - 21/01/2012

Cadastro para compra de livros por bibliotecas públicas tem traduções acusadas de cópia

Criado pela Fundação Biblioteca Nacional (FBN) para ampliar e renovar o acervo das bibliotecas públicas do país, o recém-lançado Cadastro Nacional de Livros de Baixo Preço inclui obras suspeitas de serem traduções plagiadas. A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Geral da República nesta semana pela tradutora Denise Bottmann, que enumerou dezenas de casos. A maior parte deles envolve livros da Editora Martin Claret.

Denise publicou em seu blog (naogostodeplagio. blogspot.com) uma lista de obras suspeitas, comparando-as com as versões originais. Entre os livros citados estão "O médico e o monstro", de Robert Louis Stevenson, "O lobo do mar", de Jack London, e "A mulher de trinta anos", de Balzac, todos com traduções atribuídas a Pietro Nassetti e denunciadas há anos como plágios.

No caso de "O lobo do mar", por exemplo, a versão atribuída a Nassetti reproduz, com pequenas alterações, a tradução de Monteiro Lobato publicada em 1934, pela Companhia Editora Nacional. O romance de London está em domínio público, mas os direitos autorais da tradução pertencem aos herdeiros de Lobato.

O Cadastro Nacional de Livros de Baixo Preço reúne mais de dez mil títulos, cujo preço final para o consumidor não pode ultrapassar R$10. Os livros foram inscritos no programa pelas próprias editoras e, desde 13 de janeiro, começaram a ser avaliados por 2.700 bibliotecas e pontos de leitura de todo o país, que escolherão os títulos a serem adquiridos.

Procurada pelo GLOBO, a FBN alega que, para que um livro seja excluído do cadastro, "é preciso que tenha sido objeto de ação judicial, com trânsito em julgado, que tenha determinado o impedimento de circulação das obras". A FBN argumenta que o edital determina que toda editora, ao participar do programa, reconhece "que os livros que inscreve não violam qualquer princípio legal vigente". A Martin Claret já foi intimada judicialmente por plágios, como no caso das traduções de Modesto Carone para "A metamorfose" e "Carta ao pai", de Kafka (não incluídas no cadastro).

Editora substituirá obras

Responsável pelo Departamento Editorial da Martin Claret, Taís Gasparetti afirma que, devido às denúncias dos últimos anos, a editora está substituindo, desde o segundo semestre de 2011, as traduções que confirmou como plágios.

- Nosso Departamento Comercial inscreveu esses títulos no programa da Biblioteca Nacional considerando que eles já teriam novas traduções até o fim da vigência do edital - diz Taís, que pedirá à FBN que remova temporariamente do cadastro os títulos cujas novas traduções ainda não estão prontas.

Segundo ela, a lista de livros que ganharão novas versões inclui, entre outros, "A mulher de trinta anos", que será traduzido por Herculano Villas-Boas, "O lobo do mar", por Marcelo Albuquerque, e "O médico e o monstro", por Cabral do Nascimento. No cadastro da FBN, todos eles aparecem atribuídos a Pietro Nasseti.

Além dos livros da Martin Claret, Denise aponta irregularidades em títulos das editoras Escala ("Assim falou Zaratustra", de Nietzsche) e Pillares ("A luta pelo direito", de Rudolf von Ihering) incluídos no cadastro da FBN.


Acompanhe aqui o imbróglio:



20 de jan. de 2012

imprensa divulga o problema das traduções suspeitas no programa do livro popular na FBN


Em 20/1, o Jornal Corporativo do Rio publicou uma notícia sobre o problema das obras de tradução suspeitas que estão inscritas no Cadastro Nacional do Livro de Baixo Preço, na FBN, para escolha e aquisição de 2.700 bibliotecas públicas no país.

Veja aqui a matéria: http://www.jornalcorporativo.com.br/direito/item/14717-tradutora-denuncia-obras-ilegais-na-biblioteca-nacional.html

FBN responde à matéria do Jornal Corporativo, aqui:
http://www.jornalcorporativo.com.br/direito/item/14754-fbn-nega-responsabilidade-sobre-falhas-em-programa.html que transcrevo aqui, exercendo, por minha vez, meu direito de resposta:
http://naogostodeplagio.blogspot.com/2012/01/fbn-exerce-seu-direito-de-resposta.html

O blog Livros e Afins (Alessandro Martins) está divulgando o problema em: http://livroseafins.com/biblioteca-nacional-apoia-traducoes-suspeitas-de-fraude/

O blog Monte de Leituras (Alfredo Monte) está divulgando o problema em: http://armonte.wordpress.com/rapidinhas-do-alfredo/

O jornal O Globo publica matéria do jornalista Guilherme Freitas, "Programa da FBN inclui obras suspeitas de plágio", aqui:
http://www.amigosdolivro.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=8791&friurl=:-Programa-da-FBN-inclui-obras-suspeitas-de-plagio-:

O blog O pensador da aldeia divulga o problema em:

http://opensadordaaldeia.blogspot.com/2012/01/os-plagios-de-traducao-da-martin-claret.html

O blog Diário de uma bibliotecária divulga o problema em:

O blog Mundo Bibliotecário divulga o problema em:

O blog Jane Austen em Português divulga o problema em:
http://janeausten.com.br/2012/01/em-defesa-dos-direitos-do-cidadao-leitor/

O blog da L&PM divulga a matéria d'O Globo em:
http://www.lpm-blog.com.br/?p=13679

O Portal da Cátedra Unesco do Livro da PUC-Rio divulga o problema em:
http://www.catedra.puc-rio.br/portal/comunicacao/noticias/cadastro_nacional_de_livros_de_baixo_preco_tem_obras_suspeitas_de_plagio/

O site Livros e Pessoas divulga o problema em:
http://www.livrosepessoas.com/2012/01/23/programa-da-fbn-inclui-obras-suspeitas-de-plagio/

O site Publishnews divulga o problema em:
http://www.publishnews.com.br/telas/clipping/detalhes.aspx?id=66823

O jornal O Globo noticia que a FBN investigará as denúncias de irregularidades:
https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/1/26/fbn-investigara-denuncias-de-irregularidades


Acompanhe o imbróglio nos posts destes últimos dias, listados abaixo:


18 de jan. de 2012

o caso das obras espúrias inscritas no cadastro do livro na fbn


fiz hoje minha denúncia na procuradoria geral da república, em brasília, sobre as irregularidades (contrafações e plágios de obras de tradução) inscritas no cadastro nacional do livro de baixo preço na FBN. no final da tarde, recebi cópia do encaminhamento ao MPF do rio:

"Senhor(a) Procurador(a),

De ordem da Exma. Sra. Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, encaminhamos o e-mail abaixo para as providências cabíveis.
Nessa oportunidade, encaminhamos este e-mail também à parte interessada.

Atenciosamente,
--

Coordenadoria de Comunicação e Informação - CCI
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/MPF"

agora é aguardar as providências que o mpf do rio terá por bem tomar.


PARA ACOMPANHAR O IMBRÓGLIO:
http://naogostodeplagio.blogspot.com/2012/01/cadastro-nacional-de-livros-de-baixo.html 
http://naogostodeplagio.blogspot.com/2012/01/martin-claret-na-fbn-programa-das.html 
http://naogostodeplagio.blogspot.com/2012/01/escala-na-fbn-programa-das-bibliotecas.html 
http://naogostodeplagio.blogspot.com/2012/01/martin-claret-na-fbn-programa-das_17.html
http://naogostodeplagio.blogspot.com/2012/01/posicao-oficial-da-fbn.html

AQUI A LISTA DOS LIVROS PARTICIPANTES DO PROGRAMA:
http://sistemas.conectait.com.br:8097/bn/index.php/publico/listaLivros 


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17 de jan. de 2012

MARTIN CLARET NA FBN/ PROGRAMA DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS II

8857232263LOBO DO MAR,OJACK LONDON


COTEJO AQUI: http://naogostodeplagio.blogspot.com/2009/03/mais-um-lobato-clareteado.html


8857232278MULHER DE TRINTA ANOS, AHONORE DE BALZAC


COTEJO AQUI: http://naogostodeplagio.blogspot.com/2009/02/balzac-na-claret.html


8857232481EUGENIA GRANDETHONORE DE BALZAC


COTEJO AQUI: http://naogostodeplagio.blogspot.com/2009/03/eugenia-claret.html


8857232353HISTORIAS EXTRAORDINARIASEDGAS ALLAN POE


COTEJOS AQUI:
http://naogostodeplagio.blogspot.com/2009/03/rapinare-insopitabilis-est.html
http://naogostodeplagio.blogspot.com/2009/08/manuscrito-encontrado-em-uma-garrafa.html
http://naogostodeplagio.blogspot.com/2009/08/o-poco-e-o-pendulo.html


8857232494SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNOJOHN LOCKE


COTEJO AQUI: http://naogostodeplagio.blogspot.com/2010/08/locke-segundo-tratado-sobre-o-governo.html


8857232288VOLTA AO MUNDO EM 80 DIASJULIO VERNE


8857232558CRITICA DA RAZAO PRATICAIMMANUEL KANT




AQUI OS COTEJOS DOS QUATRO TEXTOS:


8857232364LIVRO DA JANGAL, ORUDYARD KIPLING


8857232666MULHERZINHASLOUISE MAY ALCOTT


8857232286VIAGENS, AS - IL MILIONEMARCO POLO


8857232287AVENTURAS DE TOM SAWYER, ASMARK TWAIN




8857232295SATIRICONPETRONIO


8857232519ENSAIOSRALPH WALDO EMERSON

ESCALA E PILLARES NA FBN/ PROGRAMA DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS

a editora escala inscreveu no cadastro nacional do livro de baixo preço, para aquisição em todas as bibliotecas públicas do país, a obra abaixo. ela não consta no depósito legal de nosso acervo, mas está registrada na agência brasileira do isbn, na mesma fbn.


9788538900238ASSIM FALAVA ZARATUSTRAFRIEDRICH WILHELM NIETZSCHE



AQUI O COTEJO DE ASSIM FALAVA ZARATUSTRA:
http://naogostodeplagio.blogspot.com/2011/11/zaratustra-editora-escala-iii.html


a editora pillares inscreveu, idem, idem:


9788589919692LUTA PELO DIREITO, ARUDOLF VON IHERING



AQUI O COTEJO DE LUTA PELO DIREITO:
http://naogostodeplagio.blogspot.com/2009/06/luta-pelo-direito-pillares.html

4 de jun. de 2009

a luta pelo direito, pillares

prosseguindo na luta pelo direito, de rudolf von ihering, veja um breve apanhado das traduções, uma canja e o cotejo tavares bastos x heloísa da graça burati (rideel). agora em 2009 a editora pillares decidiu lançar sua edição dessa obra, com tradução em nome de ivo de paula e o famoso prefácio de clóvis beviláqua.

no brasil, uma obra passa a fazer parte do patrimônio cultural da sociedade apenas setenta anos após a morte de seu autor. acho uma barbaridade de tempo, mas é assim que é. com isso, o famoso prefácio de clóvis beviláqua (1859-1944) a a luta pelo direito ainda não está em domínio público, e só é possível reproduzi-lo para fins comerciais com a autorização de seus sucessores.

é o que imagino que a pillares tenha feito - isto é, obtido a licença da família de beviláqua para publicar seu prefácio. o difícil de entender é a razão pela qual a tradução pela pillares, sendo idêntica à de josé tavares bastos, aparece em nome do jurista ivo de paula, mestre em leis e autor de várias obras jurídicas.

1. josé tavares bastos
CAPÍTULO I
Introdução
O direito é uma idéia prática, isto é, designa um fim, e, como toda a idéia de tendência, é essencialmente dupla, porque contém em si uma antítese, o fim e o meio.
Não é suficiente investigar o fim, deve-se também saber o caminho que a ele conduz.
Eis duas questões para as quais o direito deve sempre procurar uma solução, podendo-se dizer que o direito não é, no seu conjunto e em cada uma das suas divisões, mais que uma resposta constante a essa dupla questão.
Não há um só título, por exemplo o da propriedade ou o das obrigações, em que a definição não seja imprescindivelmente dupla e nos diga o fim que propõe e os meios para atingi-lo. Mas o meio, por mais variado que seja, reduz-se sempre à luta contra a injustiça.
A idéia do direito encerra uma antítese que se origina nesta idéia, da qual jamais se pode, absolutamente, separar: a luta e a paz; a paz é o termo do direito, a luta é o meio de obtê-lo.

2. ivo de paula
CAPÍTULO I
Introdução
O Direito é uma idéia prática, isto é, designa um fim, e, como toda a idéia de tendência, é essencialmente dupla, porque contém em si uma antítese, o fim e o meio.
Não é suficiente investigar o fim, deve-se também saber o caminho que a ele conduz.
Eis duas questões para as quais o Direito deve sempre procurar uma solução, podendo-se dizer que o direito não é, no seu conjunto e em cada uma das suas divisões, mais que uma resposta constante a essa dupla questão.
Não há um só título, por exemplo o da propriedade ou o das obrigações, em que a definição [] seja imprescindivelmente dupla e nos diga o fim que propõe e os meios para atingi-lo. Mas o meio, por mais variado que seja, reduz-se sempre a uma luta contra a injustiça.
A ideia do Direito encerra uma antítese que se origina desta ideia, da qual jamais se pode, absolutamente, separar: a luta e a paz; a paz é o termo do direito, a luta é o meio de obtê-lo.

1. josé tavares bastos
Poder-se-á objetar que a luta e a discórdia são precisamente o que o direito se propõe evitar, porquanto semelhante estado de coisas implica uma perturbação, uma negação da ordem legal, e não uma condição necessária da sua existência.
A objeção seria procedente se se tratasse da luta da injustiça contra o direito; ao contrário, trata-se aqui da luta do direito contra a injustiça.
Se, neste caso, o direito não lutasse, isto é, se não resistisse vigorosamente contra ela, renegar-se-ia a si mesmo.
Esta luta perdurará tanto como o mundo, porque o direito terá de precaver-se sempre contra os ataques da injustiça.
A luta não é, pois, um elemento estranho ao direito, mas sim uma parte integrante de sua natureza e uma condição de sua idéia.
Todo direito no mundo foi adquirido pela luta; esses princípios de direito que estão hoje em vigor foi indispensável impô-los pela luta àqueles que não os aceitavam; assim, todo o direito, tanto o de um povo, como o de um indivíduo, pressupõe que estão o indivíduo e o povo dispostos a defendê-lo.

2. ivo de paula
Poder-se-á objetar que a luta e a discórdia são precisamente o que o Direito se propõe a evitar, porquanto semelhante estado de coisas implica uma perturbação, uma negação da ordem legal, e não uma condição necessária de sua existência.
A objeção seria procedente se se tratasse da luta da injustiça contra o Direito; ao contrário, trata-se aqui da luta do Direito contra a injustiça. Se, neste caso, o Direito não lutasse, isto é, se não resistisse vigorosamente contra ela, renegar-se-ia a si mesmo.
Esta luta perdurará tanto quanto o mundo, porque o Direito terá de precaver-se sempre contra os ataques da injustiça.
A luta não é, pois, um elemento estranho ao Direito, mas sim uma parte integrante de sua natureza e uma condição de sua idéia.
Todo direito no mundo foi adquirido pela luta; esses princípios de Direito que estão hoje em vigor têm sido indispensáveis na [sic] luta contra aqueles que não os aceitavam; assim, todo o direito, tanto o de um povo, como o de um indivíduo, pressupõe que estão o indivíduo e o povo dispostos a defendê-lo.

1. josé tavares bastos
O direito não é uma idéia lógica, porém idéia de força; é a razão porque a justiça, que sustenta em uma das mãos a balança em que pesa o direito, empunha na outra a espada que serve para fazê-lo valer.
A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é o direito impotente; completam-se mutuamente: e, na realidade, o direito só reina quando a força dispendida pela justiça para empunhar a espada corresponde à habilidade que emprega em manejar a balança.

2. ivo de paula
O Direito não é uma ideia lógica, porém uma ideia de força; é a razão porque a justiça, que sustenta em uma das mãos a balança em que pesa o Direito, sustenta na outra a espada que serve para fazê-lo valer.
A espada sem a balança é a força bruta, e a balança sem a espada é o direito impotente; completam-se mutuamente; e, na realidade, o direito só reina quando a força despendida pela justiça para empunhar a espada corresponde à habilidade que emprega em manejar a balança.

1. josé tavares bastos
Observa-se facilmente que a nossa teoria se ocupa muito mais com a balança do que com a espada da justiça.
A estreiteza do ponto de vista puramente científico com que se encara o direito e que é onde se ostenta menos o seu lado real, como idéia de força, do que pelo seu lado racional, como um conjunto de princípios abstratos, tem dado, julgamos, a todo esse modo de encarar a questão, uma feição que não está muito em harmonia com a amarga realidade. A defesa da nossa tese o provará.
O direito contém, como é sabido, um duplo sentido; — o sentido objetivo que nos oferece o conjunto de princípios de direito em vigor; a ordem legal da vida, e o sentido subjetivo, que é, por assim dizer, — o precipitado da regra abstrata no direito concreto da pessoa.
Nessas duas direções o direito depara com uma resistência que deve vencer, e, em ambos os casos, deve triunfar ou manter a luta.

2. ivo de paula
Observa-se facilmente que a nossa teoria se ocupa muito mais com a balança do que com a espada da justiça.
A estreiteza do ponto de vista puramente científico com que se encara o direito, e que é onde se ostenta menos o seu lado real, como ideia de força, do que pelo seu lado racional, como um conjunto de princípios abstratos, tem dado, julgamos, a todo esse modo de encarar a questão, uma feição que não está [] em harmonia com a amarga realidade. A defesa da nossa tese o provará.
O direito contém, como é sabido, um duplo sentido: o sentido objetivo que nos oferece o conjunto de princípios de direito em vigor; a ordem legal da vida; e o sentido subjetivo, que é, por assim dizer, o precipitado da regra abstrata no direito concreto da pessoa.
Nessas duas direções o direito depara com uma resistência que deve vencer, e, em ambos os casos, deve triunfar ou manter a luta.

1. josé tavares bastos
E é deste desenvolvimento interno que se derivam todos os princípios de direito, que os arestos análogos e igualmente motivados interpõem pouco a pouco nas relações jurídicas, como as abstrações, os corolários, as regras que a ciência aufere do direito existente, por meio do raciocínio, e põe logo em evidência.
Porém, o poder destes dois agentes, as relações e a ciência, é limitado; pode dirigir o movimento nos limites fixados pelo direito existente, impeli-lo, mas não lhes é dado romper os diques que impedem as águas de tomar um novo curso.
Somente a lei, isto é, a ação voluntária e determinada do poder público, é que tem esta força, e não por acaso, mas em virtude de uma necessidade, que está na natureza íntima do direito, porquanto todas as reformas introduzidas no processo e no direito positivo se originam das leis.
Certo que pode acontecer que uma modificação feita pela lei no direito existente, seja puramente abstrata, que sua influência esteja limitada a esse mesmo direito, sem se notar no domínio das relações concretas se foram estabelecidas sobre a base do direito até então em vigor; neste caso, o fato é como uma reparação puramente mecânica, que consiste em substituir um para­fuso ou uma roda qualquer usada por outra melhor. Muitas vezes acontece que uma modificação não se pode operar sem ferir ou lesar profundamente direitos existentes e interesses privados: porque os interesses de milhares de indivíduos e de classes inteiras estão de tal modo identificados com o direito no curso dos tempos, que não é possível modificar aquele sem sentirem vivamente tais interesses.
Se colocarmos então o princípio do direito ao lado do privilégio, declara-se por esse fato só a guerra a todos os interesses, tenta-se extirpar um pólipo que agarra com todos os seus tentáculos.
Está no instinto da conservação pessoal que os interesses ameaçados a mais violenta resistência oponham a toda a tentativa de tal natureza, dando vida a uma luta que, como qualquer outra, não será resolvida pelos raciocínios, mas pelas forças nela empenhadas, produzindo freqüentemente o mesmo resultado que o paralelograma das forças: o desvio das linhas retas componentes em uma diagonal.

2. ivo de paula
E é deste desenvolvimento interno que [] derivam todos os princípios de direito, que os arestos análogos e igualmente motivados interpõem pouco a pouco nas relações jurídicas, como as abstrações, os corolários, as regras que a ciência aufere do direito existente, por meio do raciocínio, e põe logo em evidência.
Porém, o poder destes dois agentes, as relações e a ciência, é limitado; pode dirigir o movimento nos limites fixados pelo direito existente, impeli-lo, mas não lhe[] é dado romper os diques que impedem as águas de tomarem um novo curso.
Somente a lei, isto é, a ação voluntária e determinada do poder público, é que tem essa força, e não por acaso, mas em virtude de uma necessidade, que está na natureza íntima do direito, porquanto todas as reformas introduzidas no processo e no direito positivo se originam das leis.
Certo que pode acontecer que uma modificação feita pela lei no direito existente seja puramente abstrata, que sua influência esteja limitada a esse mesmo direito, sem se notar no domínio das relações concretas se foram estabelecidas sobre a base do direito até então em vigor; neste caso, o fato é como uma reparação puramente mecânica, que consiste em substituir um para­fuso ou uma roda qualquer usada por outra melhor. Muitas vezes acontece que uma modificação não [] pode operar sem ferir ou lesar profundamente direitos existentes e interesses privados; porque os interesses de milhares de indivíduos e de classes inteiras estão de tal modo identificados com o direito no curso dos tempos, que não é possível modificar aquele sem sentirem vivamente tais interesses.
Se colocarmos, então, o princípio do direito ao lado do privilégio, declara-se por esse fato só a guerra a todos os interesses, tenta-se extirpar um pólipo que agarra com todos os seus tentáculos.
Está no instinto da conservação pessoal que os interesses ameaçados a mais violenta resistência oponham a toda [] tentativa de tal natureza, dando vida a uma luta que, como qualquer outra, não será resolvida pelos raciocínios, mas pelas forças nela empenhadas, produzindo frequentemente o mesmo resultado que o paralelogramo das forças: o desvio das linhas retas componentes em uma diagonal.

obs.: a edição da pillares inicia com "direito" em maiúscula, e depois vai variando, até na mesma frase.


atualização em 16/2/12 - obs.: estes são apenas alguns exemplos a título ilustrativo, extraídos de um extenso cotejo feito entre as traduções, com outras traduções e com o original. veja aqui.




imagens: capa da ed. pillares; www.e-cartz.biz