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8 de ago. de 2013

revisão da lda 9610/98, andamento

eis o mais recente andamento no projeto de revisão da lei 9610/98, que regulamenta os direitos autorais no brasil, disponível aqui:


agradeço o convite. meu compromisso perante todos os que nos têm acompanhado na defesa do ofício de tradução e de nosso patrimônio tradutório é procurar contribuir para a flexibilização do acesso às obras órfãs e abandonadas, bem como para a preservação dos direitos dos tradutores em contratação para obras de encomenda.

31 de mai. de 2012

abdr, lda etc.

quem se interessar pelas posições do não gosto de plágio sobre a atuação da abdr em relação a cópias reprográficas e cópias digitais, pode consultar as 32 postagens reunidas sob o título de abdr, aqui.

quem se interessar pelas posições do não gosto de plágio sobre nossa atual legislação sobre os direitos autorais, pode consultar as 74 postagens reunidas sob o título de revisão da lda, aqui.

reproduzo abaixo um post que publiquei em 2009.

a dança do vira
em 2006, várias entidades estudantis redigiram um manifesto protestando contra a criminalização da cópia de trechos, capítulos e livros de bibliografias indicadas em seus cursos. o manifesto se chamava "copiar livro é direito", o simples direito, garantido pela constituição e pelas convenções internacionais, de acesso a cópias parciais ou integrais de obras para uso privado, nos estudos, sem fins lucrativos.

é incrível que os estudantes tenham de brigar desesperadamente para poder ler materiais de estudo.

é incrível que a abdr processe reitores por causa da presença de máquina xerox na universidade.

é incrível que se passe mais de uma década com esse massacre do ensino já debilitado por tantas carências, e que pelo menos duas gerações de jovens tenham se formado sob os abusos perpetrados pela abdr, com o respaldo da cbl, do snel e da abrelivros, contra toda a sociedade brasileira.

é incrível que tais atentados contra o ensino e a educação de milhões de jovens, sacrificando o futuro do país, tenham sido motivados por interesses econômicos de uma parcela do setor editorial privado.

e realmente incrível, a ver a profecia da abdr de que "assim ninguém mais vai querer publicar livros e os alunos vão ter que se virar", é que políticas deste naipe exerçam tamanha influência nos destinos do livro e do ensino em nosso pobre país.

imagem: a dança do vira

abdr: concordo em número, gênero e grau


Por que a ABDR luta contra a “pasta do professor”, procedimento habitual nas universidades? 
A pasta do professor é uma deformação da função de ensinar. Isto porque impõe aos alunos a leitura fragmentada de textos que, na maioria das vezes, descaracteriza o conteúdo das obras e altera sua identidade. O aluno não adquire o hábito da leitura, da pesquisa, do questionamento. Não desenvolve o senso crítico nem aprende a atribuir os créditos ao autor da obra.
extraído da cartilha da abdr, aqui. concordo em número, gênero e grau - embora a conclusão da abdr seja outra, considero esta mais uma forte razão para se implantarem legalmente formas que favoreçam o amplo acesso a bibliografias integrais.

28 de abr. de 2011

carta aberta à presidência

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sobre os desconcertantes rumos que vem tomando o ministério da cultura sob o comando de ana de hollanda, em ataque frontal às iniciativas de modernização da lei dos direitos autorais e outras questões voltadas para a ampliação do acesso social à cultura, foi encaminhada ao planalto a Carta à Excelentíssima Presidenta Dilma Roussef, disponível aqui.

é fundamental o apoio de todos neste momento crítico: peço que leiam, divulguem, assinem.
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31 de ago. de 2010

última chamada!!!

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não esqueça: hoje é o último dia para dar sua opinião, crítica, contribuição à proposta de modernização da lei de direito autoral 9610/98, que está em consulta pública.
  • se você acha que 70 anos após a morte do autor é muito tempo para que uma obra entre em domínio público, vá lá e diga isso.
  • se você acha que os estudantes podem ou devem ter direito de tirar xerox de páginas indicadas em sua bibliografia de curso (sendo que um percentual do valor do xerox segue para a editora detentora dos direitos sobre a obra), vá lá e apoie a proposta.
  • se você acha que acervos públicos podem digitalizar suas obras e preservá-las em formato digital, vá lá também.
  • se você acha que obras órfãs e abandonadas deveriam poder ser reeditadas por qualquer editora interessada, deveriam poder ser livremente digitalizadas e disponibilizadas para a sociedade, vá lá e diga isso também.
  • se você acha que a lei de direito autoral deve respeitar explicitamente nossa constituição e os direitos do consumidor, vá lá e dê seu apoio.
  • é contra o jabá? vá lá e diga.
  • quer poder transferir o conteúdo de seu cd para seu mp3? quer escanear seu livro ou um livro emprestado em casa? então vá lá e diga isso também.
o endereço é http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/consulta/ - há muito material no site, muitos artigos, muitos esclarecimentos.

para participar da consulta, precisa se cadastrar, e é a coisa mais simples do mundo: http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/wp-login.php?action=register

tire uma horinha de seu tempo, leia com calma e dê sua contribuição. é muito importante.

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6 de ago. de 2010

retificação

a reunião da cadeia criativa do livro, promovida pelo minc a pedido de entidades de autores para esclarecer pontos referentes à proposta de modernização da lda, será fechada e restrita aos autores e entidades que receberam convites pessoais.

29 de jul. de 2010

por que sou a favor da revisão da lda XIV

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a legislação sobre o direito de autor deve respeitar a convenção maior da qual o brasil é signatário: a convenção de berna. clique aqui para baixar.

o artigo 7 da convenção de berna dispõe sobre o prazo de vigência dos direitos patrimoniais do autor:
1) A duração da proteção concedida pela presente Convenção compreende a vida do autor e cinqüenta anos depois da sua morte.
2) Entretanto, quanto às obras cinematográficas, ... a duração da proteção expira cinqüenta anos depois da referida realização.
3) Quanto às obras anônimas ou pseudônimas, a duração da proteção concedida pela presente Convenção expira cinqüenta anos após a obra ter se tornado licitamente acessível ao público.
4) ... a duração da proteção das obras fotográficas e das obras de artes aplicadas protegidas como obras artísticas ... não poderá ser inferior a um período de vinte e cinco anos contados da realização da referida obra.

porém:
6) Os países da União têm a faculdade de conceder uma duração de proteção superior àquelas previstas nos parágrafos precedentes.

no brasil, aproveitando-se do item 6, o prazo atual é 70 anos após a morte do autor, ao invés dos 50 anos recomendados no item 1 da convenção de berna.

o nãogostodeplágio é vivamente favorável à imediata redução do atual prazo de 70 anos para os 50 anos previstos acima.
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por que sou a favor da revisão da lda XIII

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cito:
Se antes vivíamos numa era de leitura apenas, em que a passividade era regra, hoje com as inúmeras ferramentas que a tecnologia da informação nos oferece, podemos ler, editar, reescrever, alterar, transformar. Basta querer e ter a criatividade necessária. Não é a mesma coisa que fotocopiar páginas e distribuir, é recriar. As leis, criadas na era anterior, não previam isso e não conseguem lidar com esse novo cenário. No máximo, enxugam gelo.

Cecília Meirelles foi engavetada por culpa da lei de direitos autorais que deveria promover sua obra. A briga de seus herdeiros por seu espólio é apenas um dos efeitos colaterais desse regramento anacrônico. Se seus livros estivessem livremente sendo publicados, reeditados, comentados e, sim!, recriados por fãs, todos estaríam ganhando - a autora e sua família, os leitores, a indústria. No caso, seguir a lei foi a pior opção.
em overmundo

imagem: hora do voo

28 de jul. de 2010

por que sou a favor da revisão da lda XII

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Herdeiros de Cecília Meirelles... ainda não
O Globo - 28/07/2010 - Por Joaquim Ferreira dos Santos

Lou Reed, que cancelou a vinda à Flip, redimiu-se, pelo menos, com Zé Ramalho. A versão em português de “Nobody but you”, desautorizada há anos, foi oficializada pela editora do americano ... Se Lou Reed disse sim, Zé Ramalho continua recebendo o não dos herdeiros — sempre eles — de Cecília Meireles. O paraibano quer lançar sua gravação de “Canteiros”, com versos de Cecília e música de Raimundo Fagner, feita na década passada e até hoje inédita.
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por que sou a favor da revisão da lda XI

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porque não gosto de me sentir no coração das trevas.

Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de Maio de 2010, sobre a "Europeana"  (trechos)
Considerando que o acesso à informação cultural e educativa deve ser uma prioridade a fim de melhorar os padrões de educação e de vida,
Considerando que a tecnologia digital constitui igualmente um instrumento notável, que permite às pessoas que se defrontam com obstáculos no acesso à cultura e, nomeadamente, às pessoas portadoras de deficiência, acederem ao património cultural,  
Considerando que é urgente agir para resolver a questão do "buraco negro digital" em que vegetam obras de grande valor cultural dos séculos XX e XXI; que toda e qualquer solução considerada deve ter devidamente em conta os interesses de todas as partes interessadas,
Salienta os potenciais benefícios económicos decorrentes da digitalização, uma vez que os bens culturais digitalizados têm um importante impacto económico, especialmente nos sectores relacionados com a cultura, e estão na base da economia do conhecimento, tendo, embora, em conta que os bens culturais não são bens económicos como os demais e devem ser protegidos de uma mercantilização excessiva;
Salienta a necessidade de se encontrarem soluções para que a Europeana possa igualmente oferecer obras protegidas pelos direitos de autor, nomeadamente obras esgotadas e obras órfãs, com base numa abordagem sectorial e no respeito das normas que regem a propriedade intelectual e preservando os legítimos interesses dos titulares de direitos; entende que se poderiam favorecer soluções como o licenciamento colectivo alargado ou outras práticas colectivas de gestão;
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27 de jul. de 2010

por que sou a favor da revisão da lda X

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por que sou a favor da revisão da lda IX

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A pasta do professor é uma deformação da função de ensinar. Isto porque impõe aos alunos a leitura fragmentada de textos que, na maioria das vezes, descaracteriza o conteúdo das obras e altera sua identidade.
O aluno não adquire o hábito da leitura, da pesquisa, do questionamento. Não desenvolve o senso crítico nem aprende a atribuir os créditos ao autor da obra.
tal é o diagnóstico da abdr sobre a malfadada "pasta do professor", publicado em sua cartilha do direito autoral. concordo em número, gênero e grau.
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26 de jul. de 2010

por que sou a favor da revisão da lda VIII

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Para Pedro Puntoni, coordenador da biblioteca digital da USP, os direitos autorais hoje são o “gargalo” na digitalização de acervos. “Esse é um problema que complica o direito maior: a obrigação do Estado de preservar e garantir o acesso do cidadão à cultura”, diz (link, blog do estadão)


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por que sou a favor da revisão da lda VII



A Cinemateca Brasileira fica de mãos amarradas enquanto o tempo destrói o original do filme A Hora e a Vez de Augusto Matraga (1965), de Roberto Santos, adaptação do conto de Guimarães Rosa estrelada por Leonardo Villar, e os herdeiros disputam os valores que querem pela digitalização da obra.

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25 de jul. de 2010

interlúdio biográfico

a propósito de cecília meirelles, acho que meu primeiro rilke foi a canção de amor e de morte do porta-estandarte cristóvão rilke, uns quarenta anos atrás. demoli o voluminho de tanto ler e reler.


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por que sou a favor da revisão da lda I (cont.)

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visite meu primeiro post apresentando as razões pelas quais sou favorável à revisão da lei de direito autoral, na proposta do ministério da cultura que se encontra em consulta pública à sociedade. ali comento a situação de cecília meirelles, apresentada de maneira clara e brilhante pelo jornalista fábio victor, da folha de s.paulo.



os links diretos para as matérias de fábio victor sobre a infeliz fortuna histórica da obra de cecília meirelles são os seguintes:

- briga de herdeiros deixa cecília meireles sem editora
e
- família lamenta prejuízo à obra de cecília meireles, mas descarta reconciliação

o link (exclusivo para assinantes uol ou fsp) sobre a proposta do minc para tais casos é:

- minc quer licença à revelia do herdeiro
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por que sou a favor da revisão da lda VI

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acho que há algo estranho quando um compositor como ronaldo bastos se refere ao nosso ministro da cultura como um "baiano triste de biografia obscura", qualifica de "risível" a tentativa de dar maior transparência à divulgação musical e anuncia triunfal ou submissamente a vitória do jabá sobre qualquer lei.
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por que sou a favor da revisão da lda V

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24 de jul. de 2010

por que sou a favor da revisão da lda IV

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porque este livro:


é cópia ilícita deste:


e este:


deste:


e este:


deste:

e assim sucessivamente, em centenas e centenas de obras esgotadas e abandonadas ou de herdeiros desinteressados, entregues à rapina de plágios, cópias ilícitas e contrafações.
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