23 de jul de 2010

por que sou a favor da revisão da lda I

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entre outras coisas, pelo que está acontecendo com a obra de cecília meirelles:


Briga de herdeiros completa dez anos com impasse sobre titularidade dos direitos e deixa poeta sem editora
Num casarão em péssimo estado de conservação no Cosme Velho, no Rio, caixas e pacotes guardam livros e manuscritos da poeta Cecilia Meireles (1901-1964).
[...] o acervo certamente esconde, segundo os herdeiros, inéditos da autora de "Romanceiro da Inconfidência". Mas ninguém na família se arrisca hoje a garimpar o material para trazer a público as pepitas. O motivo é o mesmo pelo qual a obra da escritora está sem contrato com editoras: uma batalha jurídica entre os herdeiros, envolvendo incontáveis processos, que se tornou notória no mundo editorial e neste 2010 completou dez anos.

O fato de a obra estar "fora do mercado", como se diz no jargão livreiro, significa que nenhum dos cerca de 50 títulos de Cecilia, em poesia e prosa, pode ser reeditado.

Família lamenta prejuízo à obra, mas descarta uma reconciliação
 
O desenrolar dessa disputa aumentou o racha entre os herdeiros e criou uma situação inusitada: todos lamentam o conflito e suas consequências para a obra de Cecilia, mas as mesmo tempo as partes rejeitam qualquer possibilidade de reconciliação.
"lamentam o conflito e suas consequências para a obra de Cecilia"?!! 

se e quando os "herdeiros" chegarem a seu milionário acordo, ninguém mais vai lembrar quem era uma tal de cecilia meirelles...
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13 comentários:

  1. Direito moral essencial dos autores agora pensável: "todo autor tem direito à divulgação de sua obra em vida e, principalmente, após sua morte". Todo e qualquer obstáculo ao exercício deste direito, além de imoral, é crime contra o patrimônio cultural.
    As razões são evidentes.

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  2. Marcos23.7.10

    Essa é hipótese típica que enseja a desapropriação, pelo Estado, da obra intelectual. Isso é perfeitamente possível, do ponto de vista jurídico. Nesse caso, os herdeiros seriam indenizados e a obra passaria a integrar o patrimônio público.

    O problema é que o Estado normalmente não tem interesse em gastar recursos públicos com a preservação da nossa memória cultural...

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  3. interessante, teo.
    mesmo do ponto de vista dos direitos patrimoniais (pois ninguém pretenderia "roubá-los" aos herdeiros) deveria haver algum tipo de proteção ao autor falecido: em contratos de edição em vida, o autor tem garantia legal de que o editor divulgará a obra e não poderá embaraçar sua circulação por estipular preço excessivo (artigo 60).
    a essas alturas, esses herdeiros não estão nem ao lado do autor em sentido moral para a divulgação da obra, nem ao lado das editoras em sentido patrimonial para exploração econômica da obra: são os autênticos reis do limbo... a quem interessam essas teias de aranha, mofos, traças e cupins?

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  4. pois é, marcos. mas acho que só em casos muito extremos seria aceitável tal "desapropriação". em princípio sou contra - preferiria que os tais herdeiros fossem mais civilizados, e isso acho que a lei pode estipular sem intervenção demasiado radical.
    a proposta de revisão em curso prevê pagamento, sem desapropriação nem nada, mas agora os herdeiros dizem que pagamento de mercado é pouco para a obra tão genial que estão afoitamente tentando enterrar. é uma coisa!

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  5. Denise, o direito patrimonial, no caso, corresponde a uma propriedade. Cabe ao proprietário zelar por sua propriedade, sob pena de perdê-la. Se não houver interesse por parte dos herdeiros pela preservação da propriedade, vamos dizer por 5 anos, nada mais justo que reverta ao domínio público.
    Isso não é "desapropriação". É a resultante do não interesse dos proprietários (herdeiros) pela propriedade herdada.

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  6. sim, entendo que isso se aplique ao caso das obras órfãs e abandonadas. mesmo que não ingressem num domínio público (que, do jeito que está, também é pavoroso), devem poder sair do limbo e ingressar num, digamos, pré-DP, devidamente cuidadas e protegidas por quem se habilitar. é o que a revisão da lda propõe no capítulo de licenciamento compulsório (odeio a expressão: tenho sugerido "licenciamento social").

    mas entendo que, no caso dos herdeiros, é o contrário do abandono, digamos assim... aferram-se tanto ao "isso é meu, e ninguém vai chegar perto, a menos que pague um zentilhão em ouro" que não veem que, na prática, estão detonando e destruindo o próprio "patrimônio".

    acho esse caso dos herdeiros ainda mais triste e destrutivo do que o caso da obra órfã e da abandonada, passíveis de licenciamento, pois não há meio-termo, não há um campo de negociação que possa atender civilizadamente a todos os interesses.

    a primeira coisa, a meu ver, é reduzir o prazo de DP de 70 para 50 anos. em paralelo estudar uma esfera pré-DP para, de um lado, as órfãs e abandonadas e, de outro, para as trancafiadas no baú dos herdeiros, digamos, "especuladores".

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  7. Denise, quanto à redução do prazo para 50 anos, concordamos, desde que *como prazo máximo*, com revalidação a cada 10 anos (como ocorre com marcas e patentes, p. ex.).
    Quanto a proteger a sociedade e o autor da ganância dos herdeiros, creio que minha sugestão daria conta do recado.
    Caso a cobiça fosse de tal monta que impedisse a publicação, o(s) herdeiro(s) cobiçoso(s) correria(m) o risco de perder a própria propriedade herdada, pela não publicação.
    A notar: com os ebooks, nada, NADA MESMO, impede a publicação de uma obra. Inclusive diretamente pelos herdeiros ou prepostos.

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  8. herdeiro zeloso é uma coisa, ganancioso é outra; nambos os casos a obra pode ficar refém do herdeiro, e legalmente dá no mesmo.
    talvez o melhor seja não ter herdeiros...

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  9. Jander de Melo27.7.10

    Lembrando Walter Benjamin: "Nunca há um documento da cultura que não seja, ao mesmo tempo, um documento da barbárie. E, assim como ele não está livre da barbárie, também não o está o processo de sua transmissão, transmissão na qual ele passou de um vencedor a outro." ("Sobre o conceito de história", tese VII).

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  10. Anônimo3.8.10

    É lamentável, mas não é razão suficiente para alterar o direito à propriedade de autor e herdeiros. Que se reduza os prazos; que se eduque melhor os filhos; que o Estado gaste comprando direitos em vez de sustentar burocratas que se autojustificam por lutar para não pagar nada.
    Claro que a morte porá em acordo todos os herdeiros. E até a obra de Cecilia nem será esquecida nem perderá valor. Por hora, lamentam-se as editoras, alegram-se os sebos. E a vida segue seu curso...

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  11. prezado anônimo: pessoalmente não defendo nem proponho qualquer alteração no regime do direito patrimonial do autor e seus sucessores sobre a obra. defendo o retorno do prazo de proteção para os 50 anos recomendados pela convenção de berna e defendo a ampliação do capítulo de exceções dessa tutela, para finalidades didáticas, de ensino, pesquisa, uso privado e preservação de acervos, seguindo a regra dos três passos da convenção de berna. e tal é a proposta do minc, até onde consigo entender, que me parece muito justa, razoável, numa primeira tentativa de começar a se aproximar de legislações mais benignas do ponto de vista do interesse social.

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  12. caro teo, relendo seu comentário, é interessante a revalidação da titularidade patrimonial a cada dez anos post mortem antes do DP... pois a proposta de licenciamento está sendo feita nos moldes da quebra de patente: tanto mais válido seguir os procedimentos prévios da revalidação periódica. ótima ideia!

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  13. Anônimo6.8.10

    Denise, acho que concordamos, no geral. Talvez discordemos em um detalhe ou outro, nada relevante. Mas no principal, "fecho" com vc.

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