por que sou a favor da revisão da lda XIII

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cito:

Se antes vivíamos numa era de leitura apenas, em que a passividade era regra, hoje com as inúmeras ferramentas que a tecnologia da informação nos oferece, podemos ler, editar, reescrever, alterar, transformar. Basta querer e ter a criatividade necessária. Não é a mesma coisa que fotocopiar páginas e distribuir, é recriar. As leis, criadas na era anterior, não previam isso e não conseguem lidar com esse novo cenário. No máximo, enxugam gelo.

Cecília Meirelles foi engavetada por culpa da lei de direitos autorais que deveria promover sua obra. A briga de seus herdeiros por seu espólio é apenas um dos efeitos colaterais desse regramento anacrônico. Se seus livros estivessem livremente sendo publicados, reeditados, comentados e, sim!, recriados por fãs, todos estaríam ganhando - a autora e sua família, os leitores, a indústria. No caso, seguir a lei foi a pior opção.

em overmundo

imagem: hora do voo

por que sou a favor da revisão da lda XII

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Herdeiros de Cecília Meirelles... ainda não

O Globo - 28/07/2010 - Por Joaquim Ferreira dos Santos

Lou Reed, que cancelou a vinda à Flip, redimiu-se, pelo menos, com Zé Ramalho. A versão em português de “Nobody but you”, desautorizada há anos, foi oficializada pela editora do americano ... Se Lou Reed disse sim, Zé Ramalho continua recebendo o não dos herdeiros — sempre eles — de Cecília Meireles. O paraibano quer lançar sua gravação de “Canteiros”, com versos de Cecília e música de Raimundo Fagner, feita na década passada e até hoje inédita.

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por que sou a favor da revisão da lda VII

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A Cinemateca Brasileira fica de mãos amarradas enquanto o tempo destrói o original do filme A Hora e a Vez de Augusto Matraga (1965), de Roberto Santos, adaptação do conto de Guimarães Rosa estrelada por Leonardo Villar, e os herdeiros disputam os valores que querem pela digitalização da obra.

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interlúdio biográfico

a propósito de cecília meirelles, acho que meu primeiro rilke foi a canção de amor e de morte do porta-estandarte cristóvão rilke, uns quarenta anos atrás. demoli o voluminho de tanto ler e reler.

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por que sou a favor da revisão da lda I (cont.)

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visite meu primeiro post apresentando as razões pelas quais sou favorável à revisão da lei de direito autoral, na proposta do ministério da cultura que se encontra em consulta pública à sociedade. ali comento a situação de cecília meirelles, apresentada de maneira clara e brilhante pelo jornalista fábio victor, da folha de s.paulo.

os links diretos para as matérias de fábio victor sobre a infeliz fortuna histórica da obra de cecília meirelles são os seguintes:

- briga de herdeiros deixa cecília meireles sem editora
e
- família lamenta prejuízo à obra de cecília meireles, mas descarta reconciliação

o link (exclusivo para assinantes uol ou fsp) sobre a proposta do minc para tais casos é:

- minc quer licença à revelia do herdeiro
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por que sou a favor da revisão da lda V

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por que sou a favor da revisão da lda IV

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porque este livro:

é cópia ilícita deste:

e este:

deste:

e este:

deste:

e assim sucessivamente, em centenas e centenas de obras esgotadas e abandonadas ou de herdeiros desinteressados, entregues à rapina de plágios, cópias ilícitas e contrafações.

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por que sou a favor da revisão da lda III

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porque "logo o brasileiro terá que viajar se quiser ver a arte feita em seu país. Especialmente se essa arte for produzida por artistas já falecidos, já que aqueles que detêm os direitos de espólios nem sempre facilitam sua difusão" (isto é independente, um patrimônio invisível).

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por que sou a favor da revisão da lda II

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entre outras coisas, porque "descendentes de um grande escritor brasileiro já desaparecido tentaram evitar que uma publicação veiculasse fotografia do pai com um determinado tipo de gravata. consideravam que o autor só poderia aparecer com o modelo borboleta, seu predileto" (brasil cultura, herdeiros da arte).
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por que sou a favor da revisão da lda I

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entre outras coisas, pelo que está acontecendo com a obra de cecília meirelles:

Briga de herdeiros completa dez anos com impasse sobre titularidade dos direitos e deixa poeta sem editora

Num casarão em péssimo estado de conservação no Cosme Velho, no Rio, caixas e pacotes guardam livros e manuscritos da poeta Cecilia Meireles (1901-1964).

[...] o acervo certamente esconde, segundo os herdeiros, inéditos da autora de "Romanceiro da Inconfidência". Mas ninguém na família se arrisca hoje a garimpar o material para trazer a público as pepitas. O motivo é o mesmo pelo qual a obra da escritora está sem contrato com editoras: uma batalha jurídica entre os herdeiros, envolvendo incontáveis processos, que se tornou notória no mundo editorial e neste 2010 completou dez anos.

O fato de a obra estar "fora do mercado", como se diz no jargão livreiro, significa que nenhum dos cerca de 50 títulos de Cecilia, em poesia e prosa, pode ser reeditado.

Família lamenta prejuízo à obra, mas descarta uma reconciliação
 
O desenrolar dessa disputa aumentou o racha entre os herdeiros e criou uma situação inusitada: todos lamentam o conflito e suas consequências para a obra de Cecilia, mas as mesmo tempo as partes rejeitam qualquer possibilidade de reconciliação.

"lamentam o conflito e suas consequências para a obra de Cecilia"?!! 

se e quando os "herdeiros" chegarem a seu milionário acordo, ninguém mais vai lembrar quem era uma tal de cecilia meirelles...
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III Congresso - revisão da lda

o III congresso de direito de autor e interesse público, para a revisão da lei de direitos autorais, foi realizado nos dias 09 e 10 de novembro. nesta ocasião, o ministério da cultura apresentou suas propostas de forma parcelada, distribuídas aos congressistas sob a forma de sugestões a ser aplicadas aos segmentos correspondentes dentro dos vários tópicos da lei 9610/98. foi distribuída a todos os participantes uma brochura contendo um resumo com as linhas gerais das alterações propostas pelo minc, que foram abordadas em doze painéis. não houve a apresentação de nenhum documento geral com o conjunto das propostas.

em relação a obras esgotadas, órfãs e abandonadas, a proposta do ministério foi apresentada no painel VII, "obras sob encomenda - licenças não-voluntárias".

o resumo distribuído pelo ministério traz a respeito deste tema:

"Sugerimos a criação de um capítulo exclusivo para as licenças não-voluntárias que deverão ser requeridas ao órgão responsável pela política autoral. A concessão de tais licenças, que dependerá da verificação de uma série de circunstâncias e do cumprimento de determinadas etapas, poderá servir como solução para trazer ao mercado obras que estão esgotadas, que caem no esquecimento pelo desinteresse conjunto de herdeiros e titulares derivados ou ainda para o caso das obras órfãs. Sempre haverá o estabelecimento de compensação pela concessão da licença."

os congressistas que debateram este painel foram a dra. lilian de melo silveira, o dr. denis borges barbosa e o dr. wilson jabur.

o ministério da cultura propôs o prazo de 5 (cinco) anos fora de circulação para a possibilidade de concessão de tais licenças. não houve o detalhamento da proposta.

a proposta de licenciamento de obras de tradução esgotadas foi distribuída a todos os participantes e congressistas. entendo que ela se subsume à proposta mais geral do governo para "licenças não-voluntárias". esta requer maior detalhamento e aprofundamento, e necessariamente deverá ser objeto de discussões ulteriores.

a partir das contribuições das mesas, o ministério agora procederá à elaboração de um anteprojeto para a revisão da LDA. a seguir, este anteprojeto será apresentado à sociedade e entrará em fase de consulta pública durante 45 dias. após a consulta pública, será elaborado o projeto de lei que então será submetido ao congresso.

dentro de poucos dias, a comissão organizadora do congresso disponibilizará as propostas do ministério e as contribuições dos painelistas em http://www.direitoautoral.ufsc.br/ e http://www.congressodedireitodeautor.blogspot.com/

ah, herdeiros...

Herdeiros viraram uma praga cultural, cujo poder decisório põe em risco reputações consolidadas: o que o jornalista sérgio augusto comenta sobre herdeiros de autores se aplica quase integralmente aos herdeiros de tradutores - só que às avessas.

"Elas [as obras] não saíram da cova, mas quase; ou por assim dizer." - já as traduções: voltaram para a cova, ou quase.

"De um baú (nem sempre metafórico), certamente saíram." - já as traduções: para lá voltaram e ficaram.

"São ficções e não ficções, longas e curtas, algumas inacabadas ou dadas como perdidas, outras condenadas ao lixo pelo autor, exumadas por herdeiros gananciosos e não raro desfiguradas antes de entrar na gráfica." - já as traduções: muitas primorosas e consagradas, outras caras ao coração do tradutor, esquecidas por herdeiros indiferentes e não raro desfiguradas antes de entrar na gráfica.

"Vítimas mais notórias e recentes dessa exploração póstuma: Ernest Hemingway, Leon Tolstoi, Mark Twain, Graham Greene, Vladimir Nabokov, Jack Kerouac, Roland Barthes" - já os tradutores: Monteiro Lobato, Mário Quintana, Paulo Rónai, Galeão Coutinho, Brenno Silveira, Octávio Mendes Cajado, Péricles Eugênio da Silva Ramos...

e sérgio augusto termina seu artigo com uma boa pergunta: "herdeiros, por que tê-los?"

tirando raras e honrosas exceções, sem dúvida é aos herdeiros que cabe grande parte da responsabilidade pelos saques editoriais e pela onda de plágios de tradução que assola o país nos últimos 14 anos. responsabilidade não pela autoria do crime, evidentemente, mas pela continuidade e alastramento de tais práticas, por causa de sua solene displicência e, em última análise, de sua cumplicidade com os fatos.

imagem: www.lastfm.com.br

contra o indiferentismo

neste ano de pesquisas, conversei com muita gente: editores, livreiros, entidades públicas, entidades privadas, associações diversas, tradutores, herdeiros.

quanto aos tradutores lesados ainda vivos ou aos herdeiros, os contatos possíveis já foram feitos. o que fizeram, fazem ou farão a respeito cabe ou coube a eles decidir.

pessoalmente não pretendo voltar a este ponto. continuarei a avisar editoras e tradutores/descendentes sempre que tiver conhecimento de alguma irregularidade. por ora, gostaria apenas de colocar minha opinião frente à reação de indiferença por parte de alguns deles:

o que um "herdeiro" herda não são "direitos", não é o "direito" de dar de ombros. o que ele herda é acima de tudo um dever - o de zelar pelo que lhe foi legado, a defesa da memória.

acho que é meio por isso que insisto tanto nessa história dos plágios: como brasileira, também me sinto herdeira, ainda que em minúscula parcela, do patrimônio intelectual do país, e acho que a gente tem, sim, que cuidar dele.

imagem: mais matisse, www.mitmuseum.dk

a mulher de trinta anos nassettiana

a martin claret resolveu atacar a sra. balzaquiana indo de casimiro fernandes e wilson lousada, na famosésima edição coordenada por paulo rónai, para a editora globo, nos idos dos anos 1940.

a vontade de chorar já começa no "perfil" que a claret apresenta em algumas páginas, à guisa de introdução.

lá pelas tantas diz o texto do "perfil": "A Mulher de Trinta Anos faz parte do volume III de A Comédia Humana. Sobre esse romance o tradutor, entre outros, faz o seguinte comentário introdutório" (p. 14).

e segue-se uma enfiada de citações de vários parágrafos - ora, de quem? de paulo rónai, o coordenador e anotador da edição, que por um passe de mágica virou o tradutor da balzaquiana.

é de pasmar: o editor não dá a fonte nem a edição, não dá o nome do prefaciador, confunde o prefaciador com os tradutores, copia enormes trechos do prefácio de rónai e, não satisfeito, pega a mulher de trinta anos de wilson lousada e casimiro fernandes, troca meia-dúzia de palavras que deve ter achado muito difíceis ou desusadas (borzeguins, por exemplo) e publica a cópia atamancada em nome de (desculpem o repeteco, pas ma faute) pietro nassetti, uma vez mais.

outro dado importante: todas as notas que guarnecem a comédia humana na edição brasileira são de autoria de paulo rónai. as referentes a a mulher de trinta anos foram meticulosamente copiadas na edição da claret, claro que sem fonte. o leitor imagina que haverão de ser de pietro nassetti ou de martin claret.

devidamente registrada essa edição espúria na fundação biblioteca nacional, com o isbn 85-7232-278-7, especificado na página de créditos “Copyright desta tradução: Martin Claret, 2004”, o editor claret e os herdeiros de pietro nassetti abocanharam para si 70 anos de exclusividade nos direitos de exploração comercial do roubo disfarçado de tradução.

alô, alô, dona globo, alô, alô, herdeiros de paulo rónai, alô, alô, sucessores de wilson lousada e casimiro fernandes, vão deixar passar em branco?

e a abdr, cujo logotipo vem estampado em tamanho gigantesco na primeira página do livro de sua querida afiliada martin claret?

e o snel, que defende a abdr, ambos posando de bonzinhos e defensores do direito autoral?

e o pobre do leitor, e o pobre do consumidor lesado em sua boa-fé, e o patrimônio imaterial saqueado deste país?

imagem: emoticon, weeping