4 de jun de 2009

a luta pelo direito, pillares

prosseguindo na luta pelo direito, de rudolf von ihering, veja um breve apanhado das traduções, uma canja e o cotejo tavares bastos x heloísa da graça burati (rideel). agora em 2009 a editora pillares decidiu lançar sua edição dessa obra, com tradução em nome de ivo de paula e o famoso prefácio de clóvis beviláqua.

no brasil, uma obra passa a fazer parte do patrimônio cultural da sociedade apenas setenta anos após a morte de seu autor. acho uma barbaridade de tempo, mas é assim que é. com isso, o famoso prefácio de clóvis beviláqua (1859-1944) a a luta pelo direito ainda não está em domínio público, e só é possível reproduzi-lo para fins comerciais com a autorização de seus sucessores.

é o que imagino que a pillares tenha feito - isto é, obtido a licença da família de beviláqua para publicar seu prefácio. o difícil de entender é a razão pela qual a tradução pela pillares, sendo idêntica à de josé tavares bastos, aparece em nome do jurista ivo de paula, mestre em leis e autor de várias obras jurídicas.

1. josé tavares bastos
CAPÍTULO I
Introdução
O direito é uma idéia prática, isto é, designa um fim, e, como toda a idéia de tendência, é essencialmente dupla, porque contém em si uma antítese, o fim e o meio.
Não é suficiente investigar o fim, deve-se também saber o caminho que a ele conduz.
Eis duas questões para as quais o direito deve sempre procurar uma solução, podendo-se dizer que o direito não é, no seu conjunto e em cada uma das suas divisões, mais que uma resposta constante a essa dupla questão.
Não há um só título, por exemplo o da propriedade ou o das obrigações, em que a definição não seja imprescindivelmente dupla e nos diga o fim que propõe e os meios para atingi-lo. Mas o meio, por mais variado que seja, reduz-se sempre à luta contra a injustiça.
A idéia do direito encerra uma antítese que se origina nesta idéia, da qual jamais se pode, absolutamente, separar: a luta e a paz; a paz é o termo do direito, a luta é o meio de obtê-lo.

2. ivo de paula
CAPÍTULO I
Introdução
O Direito é uma idéia prática, isto é, designa um fim, e, como toda a idéia de tendência, é essencialmente dupla, porque contém em si uma antítese, o fim e o meio.
Não é suficiente investigar o fim, deve-se também saber o caminho que a ele conduz.
Eis duas questões para as quais o Direito deve sempre procurar uma solução, podendo-se dizer que o direito não é, no seu conjunto e em cada uma das suas divisões, mais que uma resposta constante a essa dupla questão.
Não há um só título, por exemplo o da propriedade ou o das obrigações, em que a definição [] seja imprescindivelmente dupla e nos diga o fim que propõe e os meios para atingi-lo. Mas o meio, por mais variado que seja, reduz-se sempre a uma luta contra a injustiça.
A ideia do Direito encerra uma antítese que se origina desta ideia, da qual jamais se pode, absolutamente, separar: a luta e a paz; a paz é o termo do direito, a luta é o meio de obtê-lo.

1. josé tavares bastos
Poder-se-á objetar que a luta e a discórdia são precisamente o que o direito se propõe evitar, porquanto semelhante estado de coisas implica uma perturbação, uma negação da ordem legal, e não uma condição necessária da sua existência.
A objeção seria procedente se se tratasse da luta da injustiça contra o direito; ao contrário, trata-se aqui da luta do direito contra a injustiça.
Se, neste caso, o direito não lutasse, isto é, se não resistisse vigorosamente contra ela, renegar-se-ia a si mesmo.
Esta luta perdurará tanto como o mundo, porque o direito terá de precaver-se sempre contra os ataques da injustiça.
A luta não é, pois, um elemento estranho ao direito, mas sim uma parte integrante de sua natureza e uma condição de sua idéia.
Todo direito no mundo foi adquirido pela luta; esses princípios de direito que estão hoje em vigor foi indispensável impô-los pela luta àqueles que não os aceitavam; assim, todo o direito, tanto o de um povo, como o de um indivíduo, pressupõe que estão o indivíduo e o povo dispostos a defendê-lo.

2. ivo de paula
Poder-se-á objetar que a luta e a discórdia são precisamente o que o Direito se propõe a evitar, porquanto semelhante estado de coisas implica uma perturbação, uma negação da ordem legal, e não uma condição necessária de sua existência.
A objeção seria procedente se se tratasse da luta da injustiça contra o Direito; ao contrário, trata-se aqui da luta do Direito contra a injustiça. Se, neste caso, o Direito não lutasse, isto é, se não resistisse vigorosamente contra ela, renegar-se-ia a si mesmo.
Esta luta perdurará tanto quanto o mundo, porque o Direito terá de precaver-se sempre contra os ataques da injustiça.
A luta não é, pois, um elemento estranho ao Direito, mas sim uma parte integrante de sua natureza e uma condição de sua idéia.
Todo direito no mundo foi adquirido pela luta; esses princípios de Direito que estão hoje em vigor têm sido indispensáveis na [sic] luta contra aqueles que não os aceitavam; assim, todo o direito, tanto o de um povo, como o de um indivíduo, pressupõe que estão o indivíduo e o povo dispostos a defendê-lo.

1. josé tavares bastos
O direito não é uma idéia lógica, porém idéia de força; é a razão porque a justiça, que sustenta em uma das mãos a balança em que pesa o direito, empunha na outra a espada que serve para fazê-lo valer.
A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é o direito impotente; completam-se mutuamente: e, na realidade, o direito só reina quando a força dispendida pela justiça para empunhar a espada corresponde à habilidade que emprega em manejar a balança.

2. ivo de paula
O Direito não é uma ideia lógica, porém uma ideia de força; é a razão porque a justiça, que sustenta em uma das mãos a balança em que pesa o Direito, sustenta na outra a espada que serve para fazê-lo valer.
A espada sem a balança é a força bruta, e a balança sem a espada é o direito impotente; completam-se mutuamente; e, na realidade, o direito só reina quando a força despendida pela justiça para empunhar a espada corresponde à habilidade que emprega em manejar a balança.

1. josé tavares bastos
Observa-se facilmente que a nossa teoria se ocupa muito mais com a balança do que com a espada da justiça.
A estreiteza do ponto de vista puramente científico com que se encara o direito e que é onde se ostenta menos o seu lado real, como idéia de força, do que pelo seu lado racional, como um conjunto de princípios abstratos, tem dado, julgamos, a todo esse modo de encarar a questão, uma feição que não está muito em harmonia com a amarga realidade. A defesa da nossa tese o provará.
O direito contém, como é sabido, um duplo sentido; — o sentido objetivo que nos oferece o conjunto de princípios de direito em vigor; a ordem legal da vida, e o sentido subjetivo, que é, por assim dizer, — o precipitado da regra abstrata no direito concreto da pessoa.
Nessas duas direções o direito depara com uma resistência que deve vencer, e, em ambos os casos, deve triunfar ou manter a luta.

2. ivo de paula
Observa-se facilmente que a nossa teoria se ocupa muito mais com a balança do que com a espada da justiça.
A estreiteza do ponto de vista puramente científico com que se encara o direito, e que é onde se ostenta menos o seu lado real, como ideia de força, do que pelo seu lado racional, como um conjunto de princípios abstratos, tem dado, julgamos, a todo esse modo de encarar a questão, uma feição que não está [] em harmonia com a amarga realidade. A defesa da nossa tese o provará.
O direito contém, como é sabido, um duplo sentido: o sentido objetivo que nos oferece o conjunto de princípios de direito em vigor; a ordem legal da vida; e o sentido subjetivo, que é, por assim dizer, o precipitado da regra abstrata no direito concreto da pessoa.
Nessas duas direções o direito depara com uma resistência que deve vencer, e, em ambos os casos, deve triunfar ou manter a luta.

1. josé tavares bastos
E é deste desenvolvimento interno que se derivam todos os princípios de direito, que os arestos análogos e igualmente motivados interpõem pouco a pouco nas relações jurídicas, como as abstrações, os corolários, as regras que a ciência aufere do direito existente, por meio do raciocínio, e põe logo em evidência.
Porém, o poder destes dois agentes, as relações e a ciência, é limitado; pode dirigir o movimento nos limites fixados pelo direito existente, impeli-lo, mas não lhes é dado romper os diques que impedem as águas de tomar um novo curso.
Somente a lei, isto é, a ação voluntária e determinada do poder público, é que tem esta força, e não por acaso, mas em virtude de uma necessidade, que está na natureza íntima do direito, porquanto todas as reformas introduzidas no processo e no direito positivo se originam das leis.
Certo que pode acontecer que uma modificação feita pela lei no direito existente, seja puramente abstrata, que sua influência esteja limitada a esse mesmo direito, sem se notar no domínio das relações concretas se foram estabelecidas sobre a base do direito até então em vigor; neste caso, o fato é como uma reparação puramente mecânica, que consiste em substituir um para­fuso ou uma roda qualquer usada por outra melhor. Muitas vezes acontece que uma modificação não se pode operar sem ferir ou lesar profundamente direitos existentes e interesses privados: porque os interesses de milhares de indivíduos e de classes inteiras estão de tal modo identificados com o direito no curso dos tempos, que não é possível modificar aquele sem sentirem vivamente tais interesses.
Se colocarmos então o princípio do direito ao lado do privilégio, declara-se por esse fato só a guerra a todos os interesses, tenta-se extirpar um pólipo que agarra com todos os seus tentáculos.
Está no instinto da conservação pessoal que os interesses ameaçados a mais violenta resistência oponham a toda a tentativa de tal natureza, dando vida a uma luta que, como qualquer outra, não será resolvida pelos raciocínios, mas pelas forças nela empenhadas, produzindo freqüentemente o mesmo resultado que o paralelograma das forças: o desvio das linhas retas componentes em uma diagonal.

2. ivo de paula
E é deste desenvolvimento interno que [] derivam todos os princípios de direito, que os arestos análogos e igualmente motivados interpõem pouco a pouco nas relações jurídicas, como as abstrações, os corolários, as regras que a ciência aufere do direito existente, por meio do raciocínio, e põe logo em evidência.
Porém, o poder destes dois agentes, as relações e a ciência, é limitado; pode dirigir o movimento nos limites fixados pelo direito existente, impeli-lo, mas não lhe[] é dado romper os diques que impedem as águas de tomarem um novo curso.
Somente a lei, isto é, a ação voluntária e determinada do poder público, é que tem essa força, e não por acaso, mas em virtude de uma necessidade, que está na natureza íntima do direito, porquanto todas as reformas introduzidas no processo e no direito positivo se originam das leis.
Certo que pode acontecer que uma modificação feita pela lei no direito existente seja puramente abstrata, que sua influência esteja limitada a esse mesmo direito, sem se notar no domínio das relações concretas se foram estabelecidas sobre a base do direito até então em vigor; neste caso, o fato é como uma reparação puramente mecânica, que consiste em substituir um para­fuso ou uma roda qualquer usada por outra melhor. Muitas vezes acontece que uma modificação não [] pode operar sem ferir ou lesar profundamente direitos existentes e interesses privados; porque os interesses de milhares de indivíduos e de classes inteiras estão de tal modo identificados com o direito no curso dos tempos, que não é possível modificar aquele sem sentirem vivamente tais interesses.
Se colocarmos, então, o princípio do direito ao lado do privilégio, declara-se por esse fato só a guerra a todos os interesses, tenta-se extirpar um pólipo que agarra com todos os seus tentáculos.
Está no instinto da conservação pessoal que os interesses ameaçados a mais violenta resistência oponham a toda [] tentativa de tal natureza, dando vida a uma luta que, como qualquer outra, não será resolvida pelos raciocínios, mas pelas forças nela empenhadas, produzindo frequentemente o mesmo resultado que o paralelogramo das forças: o desvio das linhas retas componentes em uma diagonal.

obs.: a edição da pillares inicia com "direito" em maiúscula, e depois vai variando, até na mesma frase.


atualização em 16/2/12 - obs.: estes são apenas alguns exemplos a título ilustrativo, extraídos de um extenso cotejo feito entre as traduções, com outras traduções e com o original. veja aqui.




imagens: capa da ed. pillares; www.e-cartz.biz

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