23 de jan de 2012

fbn exerce seu direito de resposta

A Fundação Biblioteca Nacional, no exercício de seu legítimo direito de resposta à matéria veiculada no Jornal Corporativo em 20/01 p.p., indicada aqui, teve publicados seus esclarecimentos no mesmo órgão de imprensa, no seguinte link:
http://www.jornalcorporativo.com.br/direito/item/14754-fbn-nega-responsabilidade-sobre-falhas-em-programa.html

Transcrevo na íntegra a matéria do Jornal Corporativo de 20/01/12, link aqui:

Tradutora denuncia obras ilegais na Biblioteca Nacional

    Há irregularidades em cadastros de livros de baixo custo

    Da Redação
    A tradutora Denise Bottmann, uma das responsáveis pela tradução da biografia do empresário Steve Jobs, fez uma denúncia à Procuradoria Geral da República sobre as irregularidades (contrafações e plágios de obras de tradução) inscritas no cadastro nacional do livro de baixo preço na Fundação Biblioteca Nacional (FBN).
    O programa da FBN oferece cerca de 2.700 bibliotecas públicas estaduais, municipais, comunitárias, rurais e tem mais de 10 mil títulos inscritos no Cadastro Nacional de Livros de Baixo Preço. O problema é que, segundo Bottmann, dezenas de obras vêm sendo vendidas com autorias ilegítimas.
    De acordo com a denúncia, editoras, como a Martin Claret, Escala e Pillares, cadastraram diversos livros com falsas autorias, inclusive com problemas de depósitos no acervo.
    Na quinta-feira, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro encaminhou um e-mail para Bottmann, afirmando que tomaria as providências cabíveis para solucionar o caso.
    Denise contou que enviou à FBN uma lista com várias obras de tradução sob suspeita e se prontificou a fornecer provas apontando as irregularidades, mas a Biblioteca Nacional afirmou que será difícil resolver os problemas, já que o regulamento do programa é vago e deixa abertura para falhas. Para a tradutora, a FBN não pensou em contemplar a comprovação da legitimidade dos direitos de publicação das obras.


    Transcrevo na íntegra a resposta da FBN no Jornal Corporativo em 23/01/12, e repito o link aqui:

    FBN nega responsabilidade sobre falhas em programa

      Denise Bottmann denunciou à Procuradoria Geral obras com autoria de tradução irregular na Biblioteca Nacional

      Da Redação
      Na edição única de sexta-feira, sábado e domingo, o Jornal Corporativo publicou denúncia da tradutora Denise Bottmann sobre a ocorrência de plágios de tradução em obras inscritas no Cadastro Nacional do Livro de Baixo Preço da Fundação Biblioteca Nacional (FBN). Na matéria “Tradutora denuncia obras ilegais na Biblioteca Nacional”, foi apurado que dezenas de obras vêm sendo vendidas com autorias ilegítimas.
      De acordo com a tradutora, editoras, como a Martin Claret, Escala e Pillares, cadastraram diversos livros com falsas autorias, inclusive com problemas de depósitos no acervo. Denise Bottmann fez na quinta-feira uma denúncia à Procuradoria Geral da República sobre as contrafações e plágios de obras de tradução inscritas no programa.
      Em resposta enviada à redação do jornal, a FBN negou responsabilidade sobre autoria das obras publicadas no programa e afirmou, também, nunca ter dito à tradutora responsável pela apuração das ilegalidades e pelas provas de obras espúrias, que seria difícil resolver tais irregularidades.
      A Biblioteca Nacional revelou ainda em nota que “para excluir qualquer título inscrito no Cadastro de Livros de Baixo Preço, é preciso que este tenha sido objeto de ação judicial, com trânsito em julgado, que tenha determinado o impedimento de circulação das obras. Caso contrário, estaremos agindo, aos olhos da Lei, de forma arbitrária”.

      Carta da FBN na íntegra

      A FBN NUNCA disse isso à Sra Denise Bottmann, a qual respeitamos muito pelo seu trabalho e empenho pela legitimidade da literatura. Segue abaixo a nota de esclarecimento que encaminhamos. É preciso ter muito cuidado e respçonsabilidade quando se publica informações com uma só voz.
      ESCLARECIMENTOS
      Sobre as questões envolvendo os títulos cadastrados no Programa de Atualização e Ampliação de Acervos de Bibliotecas de Acesso Público, a Fundação Biblioteca Nacional gostaria de esclarecer que:
      1) Não é função da Fundação Biblioteca Nacional definir o que pode e o que não pode ser posto no mercado. Qualquer cerceamento ao livre direito de expressão pode, e deve ser encarado como ato de censura.
      2) Para que possamos excluir qualquer título inscrito no Cadastro de Livros de Baixo Preço, é preciso que este tenha sido objeto de ação judicial, com trânsito em julgado, que tenha determinado o impedimento de circulação das obras. Caso contrário, estaremos agindo, aos olhos da Lei, de forma arbitrária.
      3) Neste sentido, havendo sentença judicial, transitada em julgado, referente a qualquer um dos livros citados ou inscritos no Programa, solicitamos que seja encaminhada para que possamos tomar as medidas cabíveis contra a editora que os cadastrou. Lembramos que o edital determina que os editores se responsabilizem por todos os aspectos legais que envolvem a produção dos livros inscritos.
      6. CRITÉRIOS DE HABILITAÇÃO DOS EDITORES NO PORTAL DO LIVRO da BN
      6.1.Para terem seus livros aptos a serem escolhidos pelas Bibliotecas beneficiárias, as Editoras deverão garantir:
      6.1.6.Declarar, no Portal do Livro da BN, que reconhece e aceita os termos do presente edital, e que os livros que inscreve não violam qualquer princípio legal vigente;
      Atenciosamente
      Fundação Biblioteca Nacional

      Agradeço a gentil apreciação da FBN sobre meu trabalho, e fico contente que ela entenda que meus alertas são objetivos e fundamentados. Concordo plenamente que a FBN não tem qualquer "responsabilidade sobre autoria das obras publicadas no programa", e creio que ninguém jamais afirmou algo sequer remotamente parecido com isso. E de fato a FBN jamais me disse "que seria difícil resolver tais irregularidades".

      Na verdade, em momento algum a FBN sequer admitiu a possibilidade de verificar se havia alguma irregularidade, conforme eu a alertara em 17/01, por telefone e por e-mail: apenas respondeu que era um assunto que não lhe competia, remetendo-o para a esfera do judiciário - como se evidencia em sua resposta acima transcrita no Jornal Corporativo e no email que me enviou no mesmo dia 17/01, que divulguei neste blog. (Que a redação do jornal tenha concluído que seria "difícil resolver tais irregularidades", parece-me uma ilação mais do que legítima em vista da demora na tramitação de processos em nosso judiciário, e parece-me até gentil da parte do jornal: poderia ter questionado a omissão da FBN, por exemplo...) De qualquer forma, o que me surpreende é que a FBN mantenha sua posição olímpica mesmo depois que a Editora Martin Claret admitiu publicamente suas irregularidades, em matéria do jornal O Globo, em 21/01/12, na íntegra aqui.

      Mas continuo sem entender por que a FBN renuncia a exercer o direito que se reservou no item 16.2 das Disposições Gerais do Edital, que lhe faculta solicitar informações e documentos, inclusive por e-mail, sem necessidade de proceder a uma convocação que exija publicação oficial. Pois afinal, como consta no edital: "5.4.1.Os editores inscritos são responsáveis, civil e criminalmente pelo cadastramento de seus livros, e devem indicar, em campo específico do formulário, que possuem todos os direitos autorais dos livros inscritos, contratos de edição e documentos conexos, em plena vigência e em situação regular, nos termos da legislação vigente". Qual é o problema, então, em exercer seu direito plenamente assegurado no item 16.2 para pedir encaminhamento dos contratos de edição e documentos conexos com vistas a garantir a lisura do programa? Por que se obstinar em tão flagrante desserviço a um programa que teria tudo para ser excelente?


      acompanhe esse terrível imbróglio:
      .

      7 comentários:

      1. Anônimo23.1.12

        creeeeeedo!! Coisa de país atrasado. O Brasil conquistou o tão propalado título de “sexta economia mundial”, mas, na cultura, a coisa continua feia. Se houvesse empenho nessa área, aberrações como esta não existiriam, pois simplesmente a figura do “tradutor” não seria necessária – todos leriam “no original”, o que é muito melhor e mais sensato. Mas, num país em que muitos mal conseguem entender o português, além de não cultivarem o hábito da leitura, não admira que haja uma completa dependência do tal “tradutor”, dando margem a todo tipo de aberração.

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      2. pois é, prezado anônimo... em algum país adiantado todos leriam platão, aristóteles, tomás de aquino, a bíblia, o rig-veda, confúcio, tudo no original, e o tal "tradutor" não seria tão absurdamente indispensável em todos os quadrantes do mundo...

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        1. Fabrizio Lyra23.1.12

          Pra fazer tal afirmação em relação ao tradutor, tinha que ser uma mensagem anônima mesmo.

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      3. A anônimo certamente parece não ter consciência de quantas línguas existem no mundo. Além do mais, tem a ingenuidade de transparecer em sua resposta um conceito de tradução como simples transposição de uma língua para outra.
        Não é mais 'sensato' não ter tradutores. Necessitando ou não, a tradução faz bem sim pra saúde, a fim de aguçarmos a inteligência e nos estranharmos no mundo.
        Recomendo a bibliografia sobre tradução que Denise divulgou em um post anterior.

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      4. haha, fabrizio, pois é!
        tem razão, jander - o tal anônimo deve achar que o mundo se resume a algum romance de nora roberts ou a saga crepúsculo ;-))

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      5. Anônimo24.1.12

        Kkkkkkkkkkkkkkkkkkk Tradutores “em todos os quadrantes do mundo” defendem sua “essencialidade” com pérolas como as exibidas nestes comentários: “existem milhares de línguas no mundo” (é necessário, portanto, um “sabe-tudo” que as domine, pois o resto dos mortais é incapaz); “traduzir não é mera transposição de uma língua para outra, mas um ‘exercício de criatividade’” (hã-hã, que o digam Clarice Lispector e Guimarães Rosa, que mal conseguiram reconhecer seus próprios textos, depois de “traduzidos” para outras línguas); “tradutores são a elite intelectual, o resto é... leitor de Nora Roberts ou da Saga Crepúsculo” (tradutores seriam mesmo a nata da nata da intelectualidade, se utilizassem o espaço virtual para disponibilizarem traduções de textos raros e/ou de difícil acesso em nosso país, em vez de ficarem levantando polêmicas intermináveis, ao mesmo tempo em que correm atrás de “traduções” sensacionalistas, como a biografia de Steve Jobs). Francamente!!!

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      6. prezado anônimo, se você tem algum problema de ressentimento em relação ao ofício de tradução, ok, pode até usar o espaço de comentários deste blog para dar vazão a ele. mas este post acima está tratando de outros assuntos e peço a gentileza - caso ainda queira enviar algum outro comentário - de utilizar um post mais pertinente.
        agradeço
        denise bottmann

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