17 de ago de 2010

locke, segundo tratado sobre o governo

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às vezes leva algum tempo até localizar a fonte de eventuais plágios e apropriações de tradução. foi o caso do segundo tratado sobre o governo, de john locke, em suposta tradução em nome de "alex marins", pela editora martin claret. trata-se de uma obra fundamental, utilizada praticamente em todos os cursos de filosofia, ciência política, história e sociologia. é de se imaginar o grau de infiltração dessa edição adulterada no ensino universitário, sem contar os leitores em geral.



em vista do histórico da editora, da flagrante inexistência de um suposto "alex marins" e do extenso registro de fraudes tradutórias em seu nome, eu tinha algumas suspeitas sobre essa edição.





acabei localizando a fonte de inspiração, ou melhor, de aspiração: trata-se da tradução de e. jacy monteiro, publicada em 1963 pelo extinto ibrasa (instituto brasileiro de difusão cultural).



há algum tempo apontei que duas traduções de jacy monteiro tinham sido apropriadas sob outros nomes pela mesma martin claret: são os contos janet do pescoço torcido e markheim, de robert louis stevenson, documentados respectivamente em graças e desgraças e mais um da galeria nassettiana.

no caso em apreço, tem-se uma cópia disfarçada, com várias adulterações, num "copidesque" cerrado, com arrevesamento sintático de algumas frases, num padrão não muito difícil de identificar, e que faz a pretensa tradução ficar bastante distante do original. as notas, por sua vez, foram integralmente transcritas sem qualquer alteração.

diga-se de passagem que os padrões dessas cópias de tradução da editora martin claret mereceriam um estudo à parte: parece existir uma certa regularidade em função do(s) "revisor(es)" incumbido(s) da tarefa e citado(s) na página de créditos. há desde aqueles que optam por não alterar nada até, no outro extremo, dois ou três que parecem realmente se esmerar no disfarce. talvez não por acaso, o próprio infatigável pietro nassetti costuma aparecer como um desses "revisores" mais empenhados.


as páginas abaixo permitem ver o padrão da "reescrita", a transcrição fiel das notas e, ao mesmo tempo, um tipo de deturpação realmente deletério. refiro-me à troca de "súditos" (traduzindo corretamente subjects) por "cidadãos" ao longo de todo o livro, num anacronismo tanto mais absurdo em se tratando de uma obra de um súdito britânico escrita em 1689, um século antes do surgimento de nosso conceito moderno de cidadão. igualmente inconcebível é substituir o correto "sanção" por um descabido "lei".

 e. jacy monteiro, ibrasa




 

"alex marins", martin claret

 
  


a título ilustrativo, para mostrar como traduções individuais dificilmente se confundem, abaixo segue o trecho correspondente na tradução de magda lopes e marisa lobo da costa (editora vozes).
Capítulo XI

DA EXTENSÃO DO PODER LEGISLATIVO

134. O grande objetivo dos homens quando entram em sociedade é desfrutar de sua propriedade pacificamente e sem riscos, e o principal instrumento e os meios de que se servem são as leis estabelecidas nesta sociedade; a primeira lei positiva fundamental de todas as comunidades políticas é o estabelecimento do poder legislativo; como a primeira lei natural fundamental, que deve reger até mesmo o próprio legislativo, é a preservação da sociedade e (na medida em que assim o autorize o poder público) de todas as pessoas que nela se encontram. O legislativo não é o único poder supremo da comunidade social, mas ele permanece sagrado e inalterável nas mãos em que a comunidade um dia o colocou; nenhum edito, seja de quem for sua autoria, a forma como tenha sido concebido ou o poder que o subsidie, tem a força e a obrigação de uma lei, a menos que tenha sido sancionado pelo poder legislativo que o público escolheu e nomeou. Pois sem isso faltaria a esta lei aquilo que é absolutamente indispensável para que ela seja uma lei, ou seja, o consentimento da
sociedade, acima do qual ninguém tem o poder de fazer leis*; exceto por meio do seu próprio consentimento e pela autoridade de alguém, mesmo em virtude dos vínculos mais solenes, termina afinal neste poder supremo e é dirigida por aquelas leis que ele adota; jamais um membro da sociedade, pelo efeito de um juramento que o ligaria a qualquer poder estrangeiro ou a qualquer poder subordinado na ordem interna, pode ser dispensado de sua obediência ao legislativo e agir por sua própria conta; da mesma forma, também não é obrigado a qualquer obediência contrária às leis adotadas, ou que ultrapasse seus termos; seria ridículo imaginar que um poder que não é o poder supremo na sociedade, possa se impor a quem quer que seja.

135. O poder legislativo é o poder supremo em toda comunidade civil, quer seja ele confiado a uma ou mais pessoas, quer
seja permanente ou intermitente. Entretanto, Primeiro: ele não é exercido e é impossível que seja exercido de maneira absolutamente arbitrária sobre as vidas e sobre as fortunas das pessoas. Sendo ele apenas a fusão dos poderes que cada membro da sociedade delega à pessoa ou à assembléia que tem a função do legislador, permanece forçosamente circunscrito dentro dos mesmos limites que o poder que estas pessoas detinham no estado de natureza antes de se associarem em sociedade e a ele renunciaram em prol da comunidade social. Ninguém pode transferir para outra pessoa mais poder do que ele mesmo possui; e ninguém tem um poder arbitrário absoluto sobre si mesmo ou sobre qualquer outro para destruir sua própria vida ou privar um terceiro de sua vida ou de sua propriedade. Foi provado que um homem não pode se submeter ao poder arbitrário de outra pessoa; por outro lado, no estado de natureza, o poder que um homem pode exercer sobre a vida, a liberdade ou a posse de outro jamais é arbitrário, reduzindo-se àquele a ele investido pela lei da natureza, para a preservação de si próprio e do resto da humanidade; esta é a medida do poder que ele confia e que pode confiar à comunidade civil, e através dela ao poder legislativo, que portanto não pode ter um poder maior que esse. Mesmo considerado em suas maiores dimensões, o poder que ela detém se limita ao bem público da sociedade**. É um poder que não tem outra finalidade senão a preservação, e por isso nunca tem o direito de destruir, escravizar ou, intencionalmente,
empobrecer os súditos. As obrigações da lei da natureza não se extinguem na sociedade, mas em muitos casos elas são delimitadas mais estritamente e devem ser sancionadas por leis humanas que lhes anexam penalidades para garantir seu cumprimento. Assim, a lei da natureza impõe-se como uma lei eterna a todos os homens, aos legisladores como a todos os outros. As regras às quais eles submetem as ações dos outros homens devem, assim como suas próprias ações e as ações dos outros homens, estar de acordo com a lei da natureza, isto é, com a vontade de Deus, da qual ela é declaração; como a lei fundamental da natureza é a preservação da humanidade, nenhuma sanção humana pode ser boa ou válida contra ela.

136. Segundo: O legislativo, ou autoridade suprema, não pode arrogar para si um poder de governar por decretos arbitrários improvisados, mas se limitar a dispensar a justiça e decidir os direitos do súdito através de leis permanentes já promulgadas*** e juízes autorizados e conhecidos. Como a lei da natureza não é uma lei escrita, e não pode ser encontrada em lugar algum exceto nas mentes dos homens, aqueles que a paixão ou o interesse incitam a mal citá-la ou a mal empregá-la não podem ser tão facilmente convencidos de seu erro na ausência de um juiz estabelecido. Por isso ela não serve, como deveria, para determinar os direitos e delimitar as propriedades daqueles que vivem sob sua submissão, especialmente onde cada um é também seu juiz, intérprete e executor, e além disso em causa própria; aquele que tem o direito do seu lado não dispõe,em geral, senão de sua energia pessoal, que não tem força suficiente para defendê-lo das injustiças ou para punir os delinqüentes. Para evitar esses inconvenientes que desorganizam suas posses no estado de natureza, os homens reuniram-se em sociedades em que eles dispõem da força conjunta de toda a sociedade para proteger e defender suas propriedades, e que eles podem delimitar segundo regras permanentes que permitem a cada um saber o que lhe pertence. Foi com esta finalidade que os homens renunciaram a todo o seu poder natural e o depuseram nas mãos da sociedade em que se inseriram, e a comunidade social colocou o poder legislativo nas mãos que lhe pareceram as mais adequadas; ela o encarregou também de governá-los segundo leis promulgadas, sem as quais sua paz, sua tranqüilidade e seus bens permaneceriam na mesma precariedade que no estado de natureza.

* “Como o poder legítimo de legislar para comandar sociedades humanas inteiras pertence, como propriedade particular, a estas mesmas sociedades em sua totalidade, cada vez que um príncipe ou um potentado da terra, seja de que espécie for, o exerce por sua própria iniciativa e não por delegação expressa imediata e pessoalmente recebida de Deus, ou por qualquer mandato que emana desde o início do consentimento daqueles sobre os quais ele legisla, isso não é melhor que uma mera tirania. Portanto, as leis não têm valor se não recebem a aprovação pública” (Hooker, Eccl. Pol., liv. i, sec. 10). “Sobre este ponto, então, devemos observar que tais homens não têm por natureza o poder completo e perfeito para comandar multidões humanas inteiras, e por isso não poderemos depender das ordens de ninguém se de alguma maneira não consentirmos nisso. Nós aceitamos ser comandados quando a sociedade de que fazemos parte consentiu ela própria, em qualquer época passada, sem revogar depois este consentimento através do mesmo acordo universal. “As leis humanas, sejam de que tipo forem, podem portanto ser adotadas através do consentimento” (Hooker, ibid.).
** “As sociedades públicas repousam sobre duas fundações; a primeira é uma inclinação natural pela qual todo homem deseja a vida social e a companhia; a segunda é uma ordem, estabelecida em termos expressos ou secretos, que regulamenta as modalidades de sua união na vida comum.Esta última constitui o que chamamos de direito de uma comunidade social, a verdadeira alma de um corpo político, do qual este direito anima e mantém unidos os elementos e os coloca em funcionamento em todas as atividades requeridas pelo bem público. As leis políticas, regidas por uma ordem e uma organização externas entre os homens, nunca são estruturadas como deveriam, amenos que se presumisse que a vontade do homem fosse intimamente obstinada, rebelde e adversa a qualquer obediência às leis sagradas de sua natureza; em resumo, a menos que se presumisse que o homem, considerado por seu espírito depravado, não valesse mais que um animal selvagem; apesar disso, as leis prevêem disposições próprias para orientar, externamente, os atos humanos, a fim de que eles não prejudiquem o bem comum, em vista do qual as sociedades são instituídas. Do contrário, elas não seriam perfeitas” (Hooker, Eccl. Pol., liv. i, sec. 10).

*** “As leis humanas desempenham o papel de critérios com respeito aos homens cujas ações elas regulamentam, mas estes critérios não são submetidos a regulamentos mais altos que regem sua apreciação; estas leis são duas – a lei de Deus e a lei da natureza; portanto, as leis humanas devem estar de acordo com as leis gerais da natureza e não contradizer nenhuma lei positiva da Escritura, senão elas estão mal feitas” (Hooker, Eccl. Pol., liv. iii, sec. 9); “Constranger os homens a atos inconvenientes parece irracional” (ibid., liv. i, sec. 10)

o original de locke se encontra disponível na internet, por exemplo aqui.



atualização em 16/2/12 - obs.: estes são apenas alguns exemplos a título ilustrativo, extraídos de um extenso cotejo feito entre as traduções, com outras traduções e com o original. veja aqui.

imagem: emoticon, google images
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