PORTARIA No- 694, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010
Representação nº 1.34.001.002410/2009-98.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Notícia de publicação de traduções de obras feitas por Monteiro Lobato atribuídas a outros autores, pela Editora Martin Claret.
O Ministério Público Federal, pela Procuradora da República subscritora da presente,
CONSIDERANDO os elementos constantes do Procedimento Preparatório nº 1.34.001.002410/2009-98, em que se apura se traduções de obras feitas por Monteiro Lobato foram atribuídas a outros autores, em publicações da Editora Martin Claret;
Resolve, com fundamento no artigo 129, III da Constituição Federal, bem como artigos 6º, inciso VII, alínea "b" e 7º, inciso I, ambos da Lei Complementar nº 75/93, instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, determinando:
a) o registro e a autuação da presente Portaria, procedendose às anotações de praxe;
b) a comunicação à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal - 4ª CCR, nos termos do artigo 6º, da Resolução nº 87, de 03 de agosto de 2006, do Conselho Superior do Ministério Público Federal;
c) determino que os autos sejam encaminhados para o núcleo pericial para elaboração de Parecer Técnico pelo perito em Antropologia..
ADRIANA ZAWADA MELO
Procuradora da República
Não saiu ainda nenhuma "decisão judicial com trânsito em julgado", porém o MPF considerou que os elementos apresentados na denúncia eram suficientes para determinar a apuração das irregularidades apontadas. Todavia, essas mesmas obras sob inquérito foram inscritas pela Editora Martin Claret no Cadastro Nacional do Livro de Baixo Preço, na FBN:
| 8857232263 | LOBO DO MAR,O | JACK LONDON |
COTEJO AQUI: http://naogostodeplagio.blogspot.com/2009/03/mais-um-lobato-clareteado.html
| 8857232364 | LIVRO DA JANGAL, O | RUDYARD KIPLING |
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