gedai/ ufsc

Ciclo de Debates

sobre a Revisão da Lei de Direitos Autorais

O Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação (GEDAI), com o objetivo de participar do processo democrático de discussão acadêmica e jurídica, bem como estimular sua ampliação com vistas a uma participação da sociedade no aperfeiçoamento do texto da Lei de Direito Autoral, convida a todos os interessados para participarem de Ciclo de Debates, para tanto.

Nesta segunda-feira, 14 de junho, o Governo Federal abriu à Consulta Pública para alteração a Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/98). Esta consulta visa ampliar discussão democrática sobre a tutela jurídica dos direitos autorais em face das novas tecnologias, do acesso a cultura e as novas formas de criação.

Neste sentido, com o objetivo de contribuir para o debate, o Grupo de Estudos GEDAI, com o apoio do Curso de Pós-Graduação em Direito CPGD/UFSC realizará um Ciclo de Debates sobre o Projeto de Revisão da Lei de Direito Autoral, cuja consulta pública encerrar-se-á no dia 28 de julho de 2010.

A composição do Ciclo se dará a partir da realização de 08 (oito) painéis temáticos, que ocorrerão nos dias 22, 23, 29 e 30 de junho, e nos dias 6,7, 13 e 14 de julho, sempre das 10h às 13h na sala 301 do CPGD/UFSC, conforme programação a seguir:

DIA 22 de junho – PAINEL I
Disposições Preliminares e Obras Intelectuais e Autoria – artigo 1º ao 17

DIA 23 de junho – PAINEL II
Direitos do Autor : Direitos Morais e Patrimoniais – artigo 22 ao 45

DIA 29 de junho – PAINEL III
Direitos Limitações aos Direitos Autorais – artigo 46 ao 48

DIA 30 de junho – PAINEL IV
Obra sob encomenda – Licenças Não-Voluntárias – artigo 52-A e 52-B

DIA 06 de julho – PAINEL V
Transferência dos Direitos do Autor – artigo 49 ao 52

DIA 07 de julho – PAINEL VI
Utilização de Obras Intelectuais e Fonogramas - artigo 53 ao 88-A

DIA 13 de julho – PAINEL VII
Associações de titulares e entidade reguladora – artigo 97 ao 110

DIA 14 de julho – PAINEL VIII
Sanções, Prescrição e Disposições Finais – artigo 110 ao 118

Em cada painel serão abordados de forma crítica os principais pontos que estão sendo objeto de modificação na atual Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/98).

Metodologia dos trabalhos e resultados esperados:

• Cada painel contará com a presença de 01 (um) moderador, 02 (dois) relatores e 01 (um) revisor.
• Os relatores que irão apresentar uma análise comparativa entre o que dispõe a Lei n 9.610/98, com o texto do projeto de revisão.
• Os debates e discussões serão abertos aos participantes que se fizerem presentes em cada painel, sendo que as sugestões e conclusões serão colhidas pelo moderador.
• Ao final do Ciclo realizar-se-á um relatório final que será enviado para a Consulta Pública com vistas a contribuir com o aperfeiçoamento do texto, dar transparência ao sistema e assegurar pela realização do direito autoral no país. O presente relatório será publicado em formato digital.

Para maiores informações e inscrições:
e-mail: gedai.ufsc@gmail.com
site: http://www.direitoautoral.ufsc.br/