obra de tradução desprotegida?

na mesa-redonda "o direito autoral do tradutor literário", no dia 19/1, às 19,30, na casa das rosas, em são paulo, o tema que vou levantar - a despeito dos pouquíssimos subsídios disponíveis, pois o minc ainda não trouxe a público a versão final de seu anteprojeto para a reformulação da lei de direitos autorais 9610/98 - será a proposta já apresentada pelo ministério no que tange a obras de tradução sob encomenda.


tem-se um resumo das propostas apresentadas pelo minc no III congresso de direito de autor em http://cultura.updateordie.com/politica/2010/01/07/polemica-a-revisao-da-lei-de-direito-autoral/

o problema é que as obras de tradução feitas sob encomenda (que devem corresponder a uns 99,99% das traduções publicadas no brasil, imagino eu) deixariam de ser portadoras de direitos autorais patrimoniais em sua origem, e seus executantes passariam a ter apenas os direitos morais de reivindicar a paternidade da obra e de se opor a alterações a ela (respectivamente, direito de paternidade e direito de integridade).*

nos termos em que está sendo proposto pelo minc, isso significaria um retrocesso inacreditável - e não sei até que ponto inconstitucional e absolutamente irreconciliável com a própria matriz de onde emana toda e qualquer legislação autoral contemporânea, a saber, a convenção de berna, consolidada ao longo de mais de 120 anos em sucessivas atualizações e por outras convenções internacionais.

em azul, os países signatários da convenção de berna, que assegura proteção autoral às obras de tradução literária, científica e artística

* retificação em 22/01: fui devidamente informada que não seria isso, não. os direitos originários dos autores de obras derivadas sob encomenda serão plenamente preservados.

imagem: convenção de berna, fonte wikipedia