11 de nov de 2009

III Congresso - revisão da lda

o III congresso de direito de autor e interesse público, para a revisão da lei de direitos autorais, foi realizado nos dias 09 e 10 de novembro. nesta ocasião, o ministério da cultura apresentou suas propostas de forma parcelada, distribuídas aos congressistas sob a forma de sugestões a ser aplicadas aos segmentos correspondentes dentro dos vários tópicos da lei 9610/98. foi distribuída a todos os participantes uma brochura contendo um resumo com as linhas gerais das alterações propostas pelo minc, que foram abordadas em doze painéis. não houve a apresentação de nenhum documento geral com o conjunto das propostas.

em relação a obras esgotadas, órfãs e abandonadas, a proposta do ministério foi apresentada no painel VII, "obras sob encomenda - licenças não-voluntárias".

o resumo distribuído pelo ministério traz a respeito deste tema:

"Sugerimos a criação de um capítulo exclusivo para as licenças não-voluntárias que deverão ser requeridas ao órgão responsável pela política autoral. A concessão de tais licenças, que dependerá da verificação de uma série de circunstâncias e do cumprimento de determinadas etapas, poderá servir como solução para trazer ao mercado obras que estão esgotadas, que caem no esquecimento pelo desinteresse conjunto de herdeiros e titulares derivados ou ainda para o caso das obras órfãs. Sempre haverá o estabelecimento de compensação pela concessão da licença."

os congressistas que debateram este painel foram a dra. lilian de melo silveira, o dr. denis borges barbosa e o dr. wilson jabur.

o ministério da cultura propôs o prazo de 5 (cinco) anos fora de circulação para a possibilidade de concessão de tais licenças. não houve o detalhamento da proposta.

a proposta de licenciamento de obras de tradução esgotadas foi distribuída a todos os participantes e congressistas. entendo que ela se subsume à proposta mais geral do governo para "licenças não-voluntárias". esta requer maior detalhamento e aprofundamento, e necessariamente deverá ser objeto de discussões ulteriores.

a partir das contribuições das mesas, o ministério agora procederá à elaboração de um anteprojeto para a revisão da LDA. a seguir, este anteprojeto será apresentado à sociedade e entrará em fase de consulta pública durante 45 dias. após a consulta pública, será elaborado o projeto de lei que então será submetido ao congresso.

dentro de poucos dias, a comissão organizadora do congresso disponibilizará as propostas do ministério e as contribuições dos painelistas em http://www.direitoautoral.ufsc.br/ e http://www.congressodedireitodeautor.blogspot.com/

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