5 de nov de 2009

acréscimos



para fins de maior clareza do texto, julguei conveniente fazer três acréscimos ao texto original da proposta para o licenciamento de obras de tradução esgotadas.

espero que as pessoas que estão dando seu apoio não julguem tais cuidados descabidos. agradeço a todos que enviaram sugestões, e em especial a dr. marco túlio de barros e castro e dr. petrus barretto, advogados autoralistas que gentilmente avaliaram o texto de um ponto de vista jurídico. em negrito, os acréscimos.

LICENCIAMENTO DE OBRAS DE TRADUÇÃO ESGOTADAS

Os plágios de tradução de grandes obras da literatura e do pensamento universal constituem uma negra mancha na história do livro no Brasil. O recurso a tal prática teve um grande impulso sobretudo a partir de 1998. A principal característica comum à grande maioria de tais ilícitos é o uso fraudado de traduções antigas, geralmente esgotadas e que ainda não entraram em domínio público.

Por um lado, uma grande e necessária retificação da atual lei 9.610/98 seria a autorização para o licenciamento em curto prazo de obras esgotadas para reprodução sem fins comerciais, sob a forma de reprografia e digitalização para uso privado, para o ensino e para os acervos de bibliotecas públicas.

Por outro lado, cremos que, além desta flexibilização que atende ao premente direito social de acesso a obras esgotadas e abandonadas, seria da máxima importância prever igualmente um dispositivo legal autorizando a livre reprodução dessas obras de tradução também em formato de livro, sempre respeitados os direitos inalienáveis de seus autores e a cadeia dos direitos prévios eventualmente vigentes.

Assim, sugerimos que, decorridos 20 (vinte) anos após a última edição da obra, ela possa ser novamente disponibilizada à sociedade como livro impresso, pelos circuitos tradicionais de publicação e distribuição.

Tal proposta não fere as regras dos tratados internacionais sobre propriedade intelectual e está em consonância com as condições previstas no Anexo da Convenção de Berna, pois se trata de caso especial, que não conflita com a exploração normal e tampouco prejudica os interesses legítimos do titular.

Cremos que todos terão a ganhar: os cidadãos leitores que poderão dispor de obras até então esgotadas, seus autores assim resgatados do esquecimento, os editores que poderão publicar tais obras e os livreiros que poderão fazê-las chegar aos leitores.

Toda a sociedade poderá assim ter garantias de preservar ativamente sua memória cultural, permitindo a sobrevivência íntegra de importantes obras de tradução que compõem nossa história.

16 comentários:

  1. Achei interessantes os adendos, principalmente o primeiro, porque há outros direitos em jogo, o do tradutor, por exemplo. Este costuma ceder às editoras o direito pecuniário, mas não o moral, intransferível (coisa que, acredito, seja do conhecimento geral). Mas há mesmo aqueles poucos que recebem direitos pecuniários.

    Outra coisa que me desperta o interesse e a curiosidade é: as reformas que serão introduzidas tendem a continuar considerando o tradutor como autor? Haverá alguma mudança aí? Se houver, como será ou é prematuro para prever as eventuais pressões e os resultados? Se não houver, continuará tudo como está, ou seja, com as conhecidas distorções?

    Não sei se minhas perguntas são muito primárias nem se são pertinentes aqui.
    Ivone C Benedetti

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  2. Anônimo5.11.09

    inteiramente de acordo
    ivo barroso

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  3. olá, ivone. agradeço muito sua participação.

    "tradutor como autor": até onde sei, a tendência nesta reformulação é reforçar ainda mais a equiparação, não só na figura jurídica, que já existe, mas também nas modalidades de transferência de seus direitos patrimoniais, o retorno destes a ele após um determinado prazo e outros dispositivos. o pano de fundo da avaliação do governo é a existência de um grande desequilíbrio entre interesses públicos e privados, em primeiro lugar, e entre o criador da obra e o detentor dos direitos de exploração comercial da obra, em segundo lugar. a proposta geral do governo é tentar corrigir um pouco o desequilíbrio, de um lado promovendo dispositivos que facilitem o acesso da sociedade a bens protegidos pelo direito patrimonial, e de outro lado facilitando o controle do criador sobre suas obras cujos direitos foram transferidos para a exploração comercial.

    cito o livreto do MinC que traz uma síntese de suas avaliações sobre a lei atual, um diagnóstico e as linhas gerais da reformulação que será proposta na semana que vem.
    http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2009/01/livro-direito-autoral.pdf

    itens 2.4 e 2.6 - quanto às propostas do governo, em especial itens G e I.

    tradutor é autor faz quase uns 150 anos, por força de convenção internacional, e cada vez mais têm se reforçado os dispositivos legais que garantam o exercício prático dessa sua definição jurídica.

    mas gostaria sempre de lembrar que o nãogosto fala do ponto de vista dos direitos de cidadania, e se preocupa com a defesa do patrimônio tradutório brasileiro e com o acesso da sociedade às obras de tradução antigas - que são, exatamente, os precípuos objetos de plágios e desfigurações por parte de editoras inescrupulosas. neste sentido, a proposta apresentada tem como foco facilitar o acesso social a elas.

    quanto aos direitos de autor dos tradutores, compõem vários itens bem mais abrangentes. a meu ver mereceriam toda uma discussão à parte, conduzida ou pelo menos encaminhada por grupos ou entidades profissionais. a meu ver, é importantíssimo que participem deste grande debate, com suas contribuições específicas em defesa de seus direitos, morais e patrimoniais.

    pessoalmente, eu sugeriria que os tradutores em seus fóruns organizassem seus pontos e tb apresentassem suas propostas no congresso.

    abraço, e obrigada de novo. as questões são muito pertinentes e nada primárias!

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  4. Eleonora G. Bottmann5.11.09

    Continuo dando meu total apoio à sua corajosa iniciativa em defesa dos direitos autorais.
    Eleonora

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  5. Beatriz Viégas-Faria5.11.09

    Sim, ficou melhor, mais claro e mais preciso.
    Parabéns pela iniciativa.
    Grande abraço,
    Beatriz

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  6. Jean Cristtus Portela5.11.09

    Reitero meu apoio, o texto ganhou em clareza, aprovado! Abraços, Jean.

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  7. Eugênio Vinci de Moraes5.11.09

    Apoio, sim, sua proposta de revisão do direito autoral.

    abraço

    Eugênio Vinci de Moraes

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  8. Agenor Soares dos Santos5.11.09

    Denise,

    Apoio este novo texto.

    Agenor

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  9. Ricardo Terra5.11.09

    Cara Denise,

    apoio o texto com os acréscimos,
    parabéns pela iniciativa.
    Um abraço,
    Ricardo Terra

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  10. Anônimo5.11.09

    Continuo apoiando, e julgo que o texto ganhou em clareza. Um abraço,
    Marcelo Cipolla.

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  11. Pedro Maia Soares5.11.09

    Apoio.
    Pedro

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  12. Paula Glenadel5.11.09

    olá denise
    meu notebook me deixou na mão antes de eu responder concordando com os acréscimos.
    pode incluir meu nome.
    um abraço,
    paula glenadel

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  13. ivone, outro aspecto que os tradutores deveriam levar em conta é que a atual lda estabelece:
    Art. 65. Esgotada a edição, e o editor, com direito a outra, não a publicar, poderá o autor notificá-lo a que o faça em certo prazo, sob pena de perder aquele direito, além de responder por danos.

    ora, creio que de modo geral esse direito claro e cristalino raramente é exercido pelos tradutores. assim, em certa medida, pode-se dizer que eles muitas vezes abandonam suas obras de tradução. é importante resgatá-las para a sociedade.

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  14. Apoiado.
    Maria Rita Drumond Viana

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  15. Interessante, sim, esse aspecto. O grande problema é que o próprio tradutor raramente se considera autor, e assumir-se como autor seria condição necessária para que ele fosse à luta. Por outro lado, muitas vezes o próprio autor precisa brigar muito pela reedição de obra sua esgotada, mesmo quando essa obra tem demanda no mercado.
    Ivone C Benedetti

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  16. Alice Xavier7.11.09

    agora ficou ainda mais claro.
    mais uma vez, apoiado!

    alice

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