8 de out de 2009

sobre a revisão da lei autoral

relembrando os vários episódios de mobilização para a revisão da lei dos direitos autorais, em final de 2006 o Instituto de Defesa do Consumidor manifestou sua posição:

Pela mudança da Lei de Direitos Autorais

Idec apóia abaixo-assinado online que pede aprovação de anteprojeto de lei para mudar a Lei em vigor

A evolução dos meios de comunicação, as novas tecnologias e a proliferação da internet, hoje em dia, já são fenômenos conhecidos por todos. Por outro lado, as incríveis oportunidades abertas com essa verdadeira revolução tecnológica ainda causam acalorados debates ao redor do mundo.Afinal, a atual estrutura de proteção à propriedade intelectual seria capaz de balancear os legítimos interesses de criadores e do público consumidor?

Para o Idec, o equilíbrio desejado só existirá com uma revisão da atual legislação. Por esse motivo, o Instituto apóia a iniciativa do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, que apresentará ao Congresso Nacional abaixo-assinado pedindo a aprovação de anteprojeto de lei que requer alterações na Lei de Direitos Autorais. Em outras ocasiões, o Idec já defendeu a flexibilização de normas de propriedade intelectual. É o caso, por exemplo, da quebra de patentes com o objetivo de tornar possível a fabricação de remédios para doenças graves a menores custos no Brasil e nos demais países em desenvolvimento.

No que diz respeito ao acesso ao conhecimento e aos diversos bens culturais, a situação não é diferente. Como claro exemplo, tem-se a dificuldade encontrada hoje nas universidades para cópias de trechos de material educativo ou, ainda, a impossibilidade de downloads de músicas na internet. Pela lei atual, ambas condutas são consideradas crime, independentemente das finalidades ou maneiras com que sejam feitas.

A questão, entretanto, ainda é polêmica, opondo, de um lado, os empenhados em endurecer o combate à pirataria e, de outro, setores da sociedade que revolucionam as formas pela qual a humanidade acostumou-se a compartilhar ou limitar o acesso ao conhecimento.

Deve-se ressaltar que a posição do Instituto não é, de qualquer forma, a de migrar para um sistema em que não haja a legítima remuneração a autores e criadores, mas sim de que esta seja compatibilizada com a necessidade da democratização da tecnologia e do acesso ao conhecimento, elementos fundamentais para a inclusão na atual sociedade da informação.

Por essas razões, o Idec apóia a iniciativa do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-RJ. Para participar do movimento e incluir seu nome neste abaixo-assinado, clique aqui.

agradeço a indicação a joana canêdo.

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