2 de out de 2009

acesso à cultura

mais acesso à produção cultural: entrevista de pablo ortellado a áurea lopes, em a rede.

seguem algumas colocações de pablo ortellado, membro da coordenação do g-popai (grupo de políticas públicas de acesso à informação, da usp), um dos elaboradores da carta de são paulo pelo acesso aos bens culturais, participante do ótimo blog coletivo os trezentos, sólido e consistente defensor de uma flexibilização urgente e indispensável nos dispositivos de lei que regem os direitos autorais no brasil, autor de vários artigos e estudos sobre o tema.

"A Rede - Qual é o panorama do direito autoral no Brasil?
Pablo - Existia uma lei de 1973, época da ditadura. Essa lei foi modificada em 1998, tornando-se mais dura. Todo o sistema autoral, como eu disse, tem como base um sistema de monopólio. Mas, ao longo do tempo, foram construídas certas exceções e limitações. Por exemplo: bibliotecas têm direito de fazer cópias para uso acadêmico, museus podem fazer cópias para preservar o patrimônio, acadêmicos têm direito de citar pequenos trechos para fins de resenhas e debates críticos; professores têm direito de fazer cópia para uso em sala de aula... Cada país tem o seu arcabouço de flexibilidades. E, com a mudança de 1998, o leque de flexibilidades no Brasil foi extremamente reduzido.
Um estudo da organização de consumidores Consumers International, do início de 2009, analisou 16 países no que diz respeito a exceções e limitações de direito autoral, entre outros dispositivos que garantem o que eles chamam de acesso ao conhecimento. O Brasil é o 4º pior da lista. Tem muito poucos dispositivos de acesso. Por exemplo, não permite cópia para fins educacionais, só pequenos trechos. Como pode? [...] É absolutamente impossível que um aluno estude, respeitando a lei editorial do jeito que a indústria acha que deve respeitar. [negrito meu, db]

A Rede - Quais são as perspectivas de avanço com a nova lei?
Pablo - Pelo documento publicado pelo MinC [veja aqui], com base nas discussões dos fóruns nacionais, parece que o projeto vai adequar o Brasil ao novo cenário. Vai ampliar bastante o leque de exceções, permitir a cópia para fins de preservação de patrimônio, para usos educacionais, reintroduzir a cópia privada...

Veja um resumo das propostas [da Carta de São Paulo] para a reforma na Lei de Direito Autoral. O texto completo da Carta está em www.stoa.usp.br/acesso.

1) Permissão da cópia integral privada sem finalidade de lucro.
2) Permissão da livre utilização de obras protegidas com direito autoral, desde que tal uso não tenha finalidade comercial direta ou indireta.
3) Permissão da conversão de formatos e suportes de obras protegidas.
4) Introdução de um dispositivo assegurando o uso livre e gratuito para obras órfãs.
5) Redução do prazo de proteção do direito de autor para 50 anos após sua morte.
6) Proibição da cessão definitiva e exclusiva da obra, limitando o prazo de tal cessão a cinco anos.
7) Remoção do artigo que proíbe o contorno de travas anticópia e a introdução de uma proibição da inserção em equipamentos eletrônicos de qualquer dispositivo anticópia.
8) Introdução de um dispositivo de licenciamento compulsório de obras protegidas pelo direito autoral.
9) Revisão do capítulo de gestão coletiva.
10) Permissão de livre reprodução e utilização das obras culturais produzidas integralmente com financiamento público resguardando-se o direito moral do autor."

na coluna à direita, em "acesso à cultura", clique no link para conhecer e assinar a carta de são paulo pelo acesso a bens culturais.

imagem: burdu976 via lasarina

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