29/10/2009

Parece que deu certo!

Segundo o boletim do IDEC, a carta do GPOPAI e outras entidades ao MinC surtiu efeito:

"Após pressão de grupos, Ministério da Cultura vai abrir consulta pública para reformar lei de direitos autorais

O Ministério da Cultura vai colocar a proposta de nova Lei de Direitos Autorais em consulta pública no próximo dia 9, atendendo a uma solicitação do Idec e de outras entidades parceiras que enviaram carta ao ministro Juca Ferreira (Cultura) na última sexta-feira (23) apelando para a imediata publicação da reforma."

Dia 9 de novembro, a propósito, é o dia da abertura do III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, organizado pela UFSC, mas aqui em São Paulo. As inscrições estão abertas até o dia 04/11. Eu já me inscrevi, pretendo assistir aos debates, e principalmente aos das mesas sobre LIMITAÇÕES AOS DIREITOS AUTORAIS I e II, a partir das 15h do dia 9.

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