3 de abr de 2009

o programa de analfabetização nacional

deu na publishews de hoje:

"Pirataria de livros é alvo de relatório internacional
02/04/2009 - 12:17 - Agência Estado

A pirataria de livros no Brasil foi destaque ... O documento menciona como uma das causas a cópia de trechos de livros e até de obras inteiras, no caso das não disponíveis no mercado largamente difundidas nas universidades.

... Dalton Morato [ABDR] afirma que 'a inocente pastinha do professor' contribui para a queda na venda de livros no País e prejudica editoras e autores. ...

Jorge Machado [USP] defende que o material técnico-científico, produzido com verbas públicas de pesquisa, seja de acesso livre."


1. meu aurélio dá "pirataria: [...] roubo, extorsão".

entendo que qualificar de "pirataria" a cópia xerox para uso pessoal, sem fins lucrativos, de capítulos ou da íntegra de um livro esgotado no mercado, mas indicado como bibliografia em sala de aula, é um contorcionismo autorizado somente pela absurda lei dos direitos autorais vigente no país, que protege unilateralmente os interesses privados das empresas em brutal detrimento das necessidades sociais e educacionais do país. é uma qualificação de validade estritamente conjuntural, fundada num aspecto esdrúxulo e circunstancial de uma lei sem igual no mundo.

já qualificar de "pirataria" a edição comercial, com fins lucrativos, de plágios de obras esgotadas ou existentes no mercado, me parece absolutamente correto: é uma qualificação universal, pouco sujeita a variações no tempo e no espaço, fundada na definição maior e inalterável dos direitos de personalidade.

2. a "pasta do professor" dá uma tristeza de chorar: é a mais confrangedora tentativa de se fazer frente à ganância que conseguiu prevalecer na lei de 1998, que proíbe o uso de cópias xerox nas escolas. aliás, a abdr parece ter sentimentos ambíguos a respeito da tal pasta.* de um lado critica sua absurda mediocridade, e por outro louva-a, desde que paga, como a grande solução para o impasse educacional.

as consequências desse agrilhoamento e empobrecimento bibliográfico são terríveis: além da humilhante situação no curto prazo a que ficam sujeitos professores e alunos enquadráveis como criminosos segundo a atual legislação, o horizonte intelectual das novas gerações se estreita de maneira irreversível e assim se transmite às futuras gerações. será o brasil mais inculto que se possa imaginar, e certamente será um tiro no pé das atuais abdrs da vida - pois, do jeito que vai a coisa, simplesmente fica muito difícil criar qualquer horizonte ou base cultural nos cidadãos. quem irá fomentar uma sólida e próspera indústria editorial de qualidade?

3. eu ampliaria a proposta do prof. Jorge Machado eliminando a especificação "técnico-científico". por exemplo, um espetáculo de dança experimental produzido a título de pesquisa financiada com verba pública num instituto de artes de uma universidade dificilmente poderia ser definido como "material técnico-científico". nem por isso seria justificável restringir o livre acesso a ele.

*Quanto à duplicidade da ABDR, ver:

1. Cartilha da ABDR, disponível em
www.abdr.org.br/cartilha.pdf

"Por que a ABDR luta contra a 'pasta do professor', procedimento habitual nas universidades?
A pasta do professor é uma deformação da função de ensinar. Isto porque impõe aos alunos a leitura fragmentada de textos que, na maioria das vezes, descaracteriza o conteúdo das obras e altera sua identidade. O aluno não adquire o hábito da leitura, da pesquisa, do questionamento. Não desenvolve o senso crítico nem aprende a atribuir os créditos ao autor da obra. Por outro lado, a formação dos alunos a partir de reproduções de obras, e não de obras originais, fere princípios éticos não condizentes com os atos de ensinar e especialmente de formar cidadãos."

2. Cartilha da ABDR com o Fórum Nacional
contra a Pirataria e a Ilegalidade (dezembro 2008):

"Uma solução encontrada pela ABDR para este problema se concretizou na criação da 'Pasta do Professor'. O projeto, iniciativa inédita e exclusiva das editoras brasileiras, tem como objetivo disponibilizar conteúdos editoriais em formato fragmentado (por capítulos), com o apoio da internet, respeitando a Lei de Direitos Autorais. Para isso, a iniciativa transforma em parceiras as editoras, instituições de ensino superior com centrais de cópias homologadas, livrarias – incluindo aquelas com vendas on-line – e os alunos.
Com ele, os professores formam suas 'pastas' a partir da seleção dos capítulos de livros disponibilizados no portal
www.pastadoprofessor.com.br , e os alunos têm acesso ao conteúdo dessas 'pastas' pela sua leitura na tela do computador, ou pela compra da sua impressão em pontos de vendas que comercializam esses conteúdos. O material é personalizado, impresso com o nome da editora e do aluno, em locais previamente homologados. Dessa forma, todos os envolvidos neste processo saem ganhando: autores e editoras são remunerados pela utilização do conteúdo de livros impressos; os pontos de venda podem comercializar esse material de forma lícita; e os alunos e professores têm acesso a parte do conteúdo dos livros."

quer dizer: então, se pagar, fica bom?
[negritos meus - db]

atualizado em 02/09/2009

imagem: www.delymyth.net

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