3 de abr de 2009

complicado


fiquei aflita ao ver essa manchete:

Nova Lei Rouanet prevê "quebra" de direito autoral

então, correndo o risco de ser insuportavelmente chata, queria colocar alguns pontos.

1. o direito autoral é um direito que pertence primariamente ao autor de uma obra. ele se divide em dois aspectos: o aspecto patrimonial e o aspecto moral.

o aspecto patrimonial corresponde ao lado da exploração econômica daquela obra. o aspecto moral corresponde ao lado da identidade da autoria daquela obra.

eu, como hipotética autora, tenho o direito constitucional de viver do fruto do meu trabalho. esse direito meu de explorar economicamente minha obra, ou seja, vendê-la, emprestá-la, licenciá-la, arrendá-la etc. pode ser transferido para terceiros. posso pegar, sei lá, um livro que escrevi, ir a uma editora e dizer: olha, vocês não publicariam isso para mim? vocês me pagam um tanto e aí vendem minha obra como quiserem. a gente põe esse acordo por escrito, assina e pronto, cedo para vocês meu direito patrimonial sobre a obra.

já o direito pessoal (nome, identidade e integridade) que tenho sobre a obra, sem chance, não vendo, não troco, não cedo, nem que eu queira (só se eu for anônima, mas aí é outro caso). é um direito inalienável e intransferível, e nunca acaba, mesmo que eu-autora tenha morrido mil anos atrás. e se alguém disser que não fui eu, e sim o zequinha da silva que escreveu aquilo, vai dar pau, porque vai ser crime contra minha pessoa, viva ou morta. é o que se chama de plágio.

este é o primeiro ponto.

o segundo ponto é que "obra do espírito protegida pela legislação dos direitos autorais" não é pãozinho nem sabão em pó. ou seja, ela tem um aspecto imaterial que extrapola seu aspecto estritamente comercial.* esse aspecto imaterial faz parte de um amplo domínio da vida social que se chama "cultura". toda "obra do espírito" faz parte da cultura de uma sociedade.

* naturalmente a fórmula de um sabão em pó ou de uma coca-cola também faz parte do "saber da humanidade". só que quem cuida desses produtos não é a lei dos direitos autorais, e sim a lei de patentes e o instituto nacional de propriedade industrial, que são outros quinhentos.

o que tem é que essa "obra do espírito" pode ser explorada comercialmente durante algum tempo, isto é, pode ser vendida com finalidade de lucro por quem detém aquele direito patrimonial que falei lá em cima. o dono ("titular", como dizem) desse direito de exploração econômica, como disse, pode ser o próprio autor pessoa física, mas geralmente é uma pessoa jurídica, tipo editora, gravadora, galeria de arte etc., que obteve esse direito num acordo feito com o autor.

mas, como essa "obra do espírito" tem esse outro aspecto mais importante de compor o patrimônio imaterial de uma sociedade, ou seja, de fazer parte de sua "cultura", a partir de certo momento ela não precisa mais ser comercializada para que a sociedade possa ter acesso a ela. essa obra passa a ficar em "domínio público" e o acesso da sociedade passa a ser gratuito. claro que as editoras podem continuar a publicar obras em domínio público: elas, por sua vez, simplesmente não precisam mais da autorização ou da cessão dos direitos patrimoniais do autor.

esse prazo de exploração comercial privada de uma obra variou muito ao longo da história da legislação dos direitos autorais. hoje em dia, no caso do livro, é uma barbaridade: no brasil, ele se estende por 70 anos após a morte do autor (bom, na china são 100 anos, grande consolo).

isso quanto ao domínio público. mas, enquanto a obra ainda não está em domínio público, existem certas circunstâncias que justificam exceções a essa exploração comercial privada de uma obra do espírito. é o caso, por exemplo, das bibliotecas ou de cópias sem fins comerciais de trechos ou da íntegra da obra.

portanto, mesmo no campo da estrita exploração comercial de uma obra, regido por normas contratuais privadas, certas demandas da sociedade prevalecem sobre a finalidade de lucro dos particulares. essas demandas consistem basicamente em atender a objetivos educacionais sem fins lucrativos. na lei, isso se chama "capítulo das exceções". de modo geral, uma legislação mais atenta às demandas sociais comportará um maior leque de exceções, e inversamente.

nossa atual legislação (de 1998) é muito restritiva no capítulo das exceções ao direito patrimonial privado - a tal ponto que faz mais de 10 anos que não se pode tirar xerox de capítulos de livros indicados nas escolas, que vem a abdr com polícia de metralhadora, prende, apreende e processa. nossa atual situação é de uma brutalidade e de um obscurantismo ímpares, de fazer átila, o huno corar de vergonha.

bom, mas voltando. então não me parece correto dizer que a proposta de reformulação da lei rouanet "prevê quebra de direito autoral". no máximo ela prevê uma ampliação do capítulo de exceções no caso de obras de exploração comercial privada que tenham sido financiadas com dinheiro público. o que a proposta está prevendo se chama "flexibilização", aliás até bastante modesta, em circunstâncias muito específicas (uso privado de impostos que se destinariam a uso público).

pois aí vem outro aspecto. agora não sou mais autora. vou ser o governo, o patrocinador da publicação de uma obra. eu-autora já cedi a parte patrimonial de meus direitos sobre ela a uma editora x. a editora correu atrás de financiamento. conseguiu incentivo pela lei rouanet. a lei rouanet significa que eu-governo abro mão de uma parte dos impostos que teria a receber da editora x, e que ela vai usar esse dinheiro para editar o livro. além do mais, eu-governo, como patrocinadora dessa edição, ainda deixo a editora usufruir livremente, 100%, dos lucros que ela obterá com a exploração comercial daquela obra que eu-governo estou pagando com dinheiro público ou, melhor, com a renúncia a tributos que comporiam receitas públicas.*

*[vá lá que eu-governo também sou uma desgraça, fico zoando com dinheiro público que deveria reverter para a sociedade, e é até bom que a editora nem me pague meus impostos e edite direto o tal livro, pois os tributos, chegando aqui, iriam mesmo ralo ou bolso privado abaixo.]

mas eu-governo, com muita modéstia, peço como simples contrapartida que, depois de um ano e meio, eu possa usar gratuitamente, para fins educacionais, essa obra que eu mesma financiei e, depois de 3 anos (!), possa usá-la gratuitamente, com finalidades não-comerciais e não-onerosas, para toda a sociedade - por exemplo, colocando o livro patrocinado à disposição do leitor no portal de obras para download do mec.

aí eu, agora como cidadã, pergunto: e por que não desde o primeiro minuto? sei lá, eu-cidadã ainda acho essa reserva de 18 a 36 meses para exploração comercial exclusiva de uma obra financiada com dinheiro público uma boa canja. será que o governo consultou apenas a sociedade civil articulada em torno de entidades de classe com interesses privados? e o público a que se destinam as obras patrocinadas? nem aqui o governo vai contemplar a excepcionalidade da situação, a saber, o financiamento público de obras para exploração comercial privada?

resumindo: só posso entender o título e o teor da matéria da folha de s.paulo como posição meio unilateral demais. mas aí, se for para radicalizar, eu-cidadã botaria no título o outro lado da questão: "nova lei rouanet protege o direito patrimonial privado em detrimento dos interesses da sociedade".

p.s. acompanhei o debate organizado pela folha. acho que teve gente que ficou procurando pêlo em casca de ovo, tipo joão sayad. a questão de fundo da suposta "quebra de direito autoral" me parece simples, e uma só: como alcançar um equilíbrio minimamente sensato entre interesses particulares restritos e interesses sociais mais amplos, ainda mais num caso tão cristalinamente claro de financiamento com dinheiro público? o resto - se hatoum é do amazonas ou de são paulo, se cultura é subjetiva versus ciência é objetiva, e outros disparates - é o resto.

outra coisa que ninguém deveria esquecer: a lei rouanet foi criada em priscas eras como forma de combater a sonegação fiscal, a grande praga número 2 deste país que retroalimenta o extorsionismo tributário nacional, a grande praga número 1. que esse recurso anti-sonegação (ou antissonegação?) tenha se implantado na área cultural, foi na época uma escolha até meio circunstancial. mas é um mecanismo que criou vida própria, e como tal merece ser tratado. cabe à lei prever no mínimo essa singelíssima contrapartida: obras para exploração econômica privada financiadas com dinheiro público devem circular também publicamente, sem fins lucrativos, desde o primeiro minuto de existência. e ponto.

imagem: www.collectiveereinventions.org

4 comentários:

  1. Anônimo24.4.09

    Sobre Direito Autoral de Herdeiros - 100 anos na China! Isso de se apropriar da obra de terceiros (parentes) e não fazer mais nada na vida é chocante. O gênio criador de um artista é patrimônio de seu país. Não poder se referir a ele, escrever sobre ele, reproduzir sua obra, é deprimente. Acho que se a "censura" dos Direitos Autorais tem que se perpetuar - levando em consideração que herdeiro de gênio é débil mental - 50 anos já está de bom tamanho, acho eu. Setenta é apropriação indevida! Benza Deus! Que tal a gente lutar por isso, como bom brasileiro. Entrar com petição, fazer alguma coisa. Nova Lei, por exemplo. O que você acha, Denise?

    ResponderExcluir
  2. prezado anônimo: "censura" dos direitos autorais é um bom termo! e "apropriação indevida" para 70 anos é ótimo. sim, 50 anos era até 1998, e já era demais. pois são 50 anos APÓS a morte do sujeito. imagina 70.
    quero propor também um uso mais claro dos termos: em vez de direitos autorais (pois aí até parece que pertencem ao autor e se misturam com os direitos morais do autor), usar "direitos patrimoniais", que técnica e juridicamente é mais correto.
    quanto aos prazos de domínio público, foi encaminhada uma proposta minha no fórum do minc. acho que muitíssima gente levantou isso também. agora estou sugerindo que se aplique uma sugestão do grupo de estudos da fgv: liberar a reprodução sem fins lucrativos de obras esgotadas por mais de 3 anos sem reedição. acho interessante porque preserva os direitos patrimoniais de quem os adquiriu, e ao mesmo tempo permite o acesso da sociedade a obras que, do contrário, apenas ficam aí se embolorando.

    ResponderExcluir
  3. Anônimo26.4.09

    Estou começando a ler a respeito e uma dúvida inquieta-me.

    O governo teria direito de deter os direitos patrimoniais apenas das obras que foram viabilizadas 100% via renúncia fiscal ou menos também? Penso assim porque e no caso de a obra não vender o suficiente (no caso de um livro) em três anos, o governo disponibilizaria o download mesmo com exemplares nas livrarias custeados pela máquina. (posso ter falado uma asneira - sou um pouco leigo no assunto)

    Dan Valeriano

    ResponderExcluir
  4. prezado dan: quem detém os direitos patrimoniais é a empresa. para o governo, seria uma questão de a empresa lhe dar licença de usar aquele bem cultural após 18 meses, para fins educacionais, e após 36 meses para fins sociais não-onerosos e não-lucrativos. a empresa, no caso de livros, mantém os direitos patrimoniais exclusivos durante 70 anos após a morte do autor. mas naturalmente ela pode dar uma autorização de uso - no caso, ao governo. isso não significa que ela esteja abrindo mão de seus direitos patrimoniais. estes continuam a pertencer a ela.
    quanto aos percentuais, é uma boa questão, não sei o que dizer. minha questão é mais de princípio, e neste caso tanto faz que seja 30% ou 100%.
    quanto a estar em download, não acredito que na prática isso diminua as vendas. há quem diga que, na verdade, aumenta as vendas.

    ResponderExcluir

comentários anônimos, apócrifos e ofensivos não serão liberados.