24/01/2009

fórum nacional do direito autoral, atualizando

legal! o minc, em seu fórum nacional do direito autoral, disponibilizou ontem em seu blog os vídeos com as diversas apresentações feitas durante o seminário "autores, artistas e seus direitos", realizado no rio de janeiro em 27 e 28 de outubro do ano passado.

veja aqui.

a exposição de sheyla barretto, em nome da abrates e do antigo assinado-tradutores, é rápida, sucinta e densa. a meu ver, alguns pontos estão meio atropelados, e não entendi direito. em todo caso, acho importante a sugestão de que a legislação referente aos direitos autorais passe a incluir cláusulas sobre a necessária proteção contra terceiros que os titulares dos direitos patrimoniais das obras devem assumir como responsabilidade sua.

trocando em miúdos, no caso do livro: se o autor da obra (no original ou na tradução, tanto faz; a lei protege ambos por igual) cede os direitos de exploração comercial a uma editora, cabe a ela defender a integridadade dessa obra contra eventuais plágios, contrafações, apropriações indébitas, falsificações ideológicas e assim por diante.

até final de setembro de 2008 participei do grupo do assinado-tradutores. por discordar da orientação sindicalizante que alguns membros pretendiam imprimir ao trabalho, resolvi me afastar. mas a elaboração da pauta a ser apresentada no fórum do minc se deu no começo e meados de setembro, e participei ativamente dela.

esses pontos da pauta apresentada no seminário, referentes especificamente à necessidade de proteção dos direitos das obras cedidas, têm como pano de fundo as seguintes referências:

- o livro não é apenas um bem material. ele é também, e talvez principalmente, um bem imaterial, que se insere dentro do patrimônio intelectual de uma sociedade e do mundo todo. dentro de um determinado prazo, que pode variar de 50 a 100 anos após a morte do autor, dependendo do país, aquela obra entra em domínio público e passa a integrar o patrimônio cultural não só do próprio país, mas de toda a humanidade. deixa de ser propriedade particular de um determinado indivíduo ou de uma determinada empresa, e pode ser livremente reproduzida por qualquer pessoa física ou jurídica, desde que respeitada sua integridade (basicamente, respeitados os direitos morais do autor).

- ou seja, desde a sua criação, a obra do espírito traz dentro de si esse sinete indelével, essa marca definidora de sua inserção social, e ela passará a integrar o patrimônio intelectual de toda a sociedade, decorrido o prazo permitido por lei para sua exploração comercial em caráter de exclusividade.

- ora, é esse caráter de bem imaterial, de fruto da criação do espírito humano, que distingue uma obra intelectual dos bens estritamente materiais. vocês imaginam a coca-cola em domínio público? naturalmente a patente é protegida, e existem direitos de propriedade industrial muito bem definidos, garantindo a exploração comercial privada daquela mercadoria pelo tempo que for.

então o ponto é: quando um autor cede os direitos patrimoniais (isto é, de exploração comercial) de sua obra a uma editora, ele jamais cede os direitos morais - basicamente, seu nome como autor. o nome é, por lei, um direito indissociável, intransferível e inalienável de qualquer ser humano, que vale a qualquer tempo. [é por isso que o plágio é tido como o mais grave crime contra as obras do espírito, pois fere um direito de personalidade absolutamente básico e essencial, a saber, o direito do autor à sua identidade de pessoa, expressa no nome.] *

* aliás, é por isso que obras anônimas não são protegidas pela lei, pois, na ausência de nome, escapam à definição jurídica de pessoa e a qualquer responsabilidade civil. e é por isso que é feio ser anônimo - ao lado dos direitos, há os deveres, naturalmente. como anônimo, perde-se qualquer direito, mas sobretudo foge-se a qualquer responsabilidade.

mas, como a obra não é um simples bem material, e sim uma criação do espírito que integra o patrimônio intelectual da humanidade, ela não pode ser tratada a mesmo título de um bem material. assim, quando o autor cede sua obra para ser explorada comercialmente, e reserva para si esse seu direito inalienável de personalidade - o nome -, espera-se que a editora respeite esse direito que não lhe foi transferido. geralmente isso acontece, as editoras costumam respeitar o direito moral do autor.

o problema é que, nesses últimos 15 anos no brasil, com a onda de plágios que tem assolado o país, muitas editoras, mesmo sendo lesadas pelos plágios de concorrentes desleais, não querem, não podem ou não conseguem defender seus próprios direitos patrimoniais e muito menos os direitos morais daquela obra que está em seu catálogo. é uma situação complicada. muitas vezes o autor morreu, não tem descendentes, ou os descendentes não se interessam em fazer respeitar o nome do falecido, a editora considera que não vale a pena se desgastar ou acionar a concorrente fraudadora e assim por diante. assim, o aspecto principal de uma obra do espírito, que é sua inserção e pertença à sociedade, fica ao deus-dará. é este cenário de impunidade que favorece a proliferação do plagiato no brasil.

o aspecto que eu gostaria de ver contemplado na legislação autoral brasileira é a garantia de que o cessionário (isto é, o comprador) dos direitos de exploração da obra irá protegê-la contra ilicitudes de terceiros.

durante a apresentação no seminário do fórum nacional, sheyla barretto deu ênfase à reversão da titularidade ao cedente - na verdade, creio que isso seria meio ineficaz, embora seja uma possibilidade a ser contemplada. de meu ponto de vista, eu acharia mais eficaz e mais compatível com a própria natureza de uma obra intelectual que, constatada a eventual negligência ou incapacidade do cessionário em defendê-la contra terceiros, ela passasse a integrar o patrimônio cultural do país a título de obra em domínio público.

sempre faço uma comparação mental entre comprar um carro e adquirir os direitos de exploração comercial de uma obra: um carro, se você compra, você pode fazer o que quiser - largar, detonar, cuidar, botar fogo, deixar que roubem, fazer seguro, não fazer seguro. você é dono dele. agora uma obra não - você nunca a compra inteira, compra apenas o direito de reproduzi-la e vender essas reproduções - é o chamado copyright. então você nunca é proprietário completo da obra: é mais ou menos como se você fosse um depositário da confiança do autor, com o compromisso implícito de defendê-la.

resumindo: eu gostaria que esse compromisso implícito se tornasse explícito na reforma da lda.





uma dúvida que já me levantaram algumas vezes: se uma obra está em domínio público, então qual é o problema do plágio? são duas coisas diferentes. entrar em domínio público significa que qualquer pessoa pode reproduzir aquela obra sem pagar direitos autorais, pois ela pertence a toda a sociedade. já o plágio significa ferir um direito que nunca deixa de existir, mesmo após a morte da pessoa: o direito ao nome. ou seja, se miguel de cervantes está em domínio público, isso não significa que ele deixou de ser miguel de cervantes e que você pode publicar dom quixote dizendo que foi você ou zequinha da silva que escreveu o livro.

imagens: http://www.kingsgrave.com/; calder, maquette III, national gallery; iluminuras, biblioteca vaticana

Um comentário:

  1. a dúvida sobre plágio de obras em domínio público ilustra com precisão o caráter das pessoas

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