20 de abr de 2010

o blogocídio de los hermanos macaquitos

o sistema de notificação e retirada ("take-down notice" ou "notice and take down") de conteúdos supostamente infringentes na rede, vigente nos eua e alegremente praticado pelo google e pelo blogger, entre outros, está baseado no chamado dmca, digital millenium copyright act ("lei de copirraite do milênio digital").


o dmca é uma lei explícita e estritamente patrimonialista de defesa do copirráite da indústria fonográfica, cinematográfica e editorial contra a chamada "pirataria" digital. é um dispositivo jurídico que não tem e nunca teve unanimidade, a tal ponto que uma instituição como a electronic frontier foundation desenvolve pesquisas e trabalhos de primeiríssima linha sobre os efeitos danosos do dmca. a tal ponto também que o próprio congresso americano estuda propostas de revisão da dita lei.

o dmca visa sobretudo à remoção de conteúdos que supostamente infringem os direitos de reprodução comercial: por isso o youtube tem retirado tanta coisa do ar, por isso tantos blogs de música têm sido sumariamente extintos e assim por diante. mas, até onde sei, o dmca não se propõe entrar no sensível e delicado terreno dos direitos fundamentais.

mas no brasil, como a gente vive querendo cortar caminho e pegar carona na rabeira dos outros, o anteprojeto do marco civil está propondo o sistema americano de notificação e retirada (baseado no dmca) contra todo e qualquer conteúdo alegadamente lesivo não só aos direitos patrimoniais, mas também aos direitos fundamentais, num procedimento que, para poder funcionar, e a despeito ou até por causa de sua alardeada simplicidade, necessariamente atropela e pisoteia os mais básicos direitos humanos garantidos em nossa constituição.

como se não bastasse, o anteprojeto do marco civil também parece esquecer que o sistema de notice and take down, mesmo originalmente restrito a pretensas infrações de direitos patrimoniais, é objeto de sérias críticas e contestações no mundo todo, inclusive e principalmente nos próprios estados unidos.


a wikipedia traz vários documentos relacionados:

Texto da DMCA
U.S. Copyright Office summary of the DMCA, (PDF)
U.S. Copyright Office homepage
Title 17 of the U.S. Code, Cornell Law School
Cybertelecom's DMCA information and background material

Recursos anti-DMCA
An anti-DMCA Website
Electronic Frontier Foundation's DMCA archive
Chilling Effects Clearinghouse
DMCA legal threats to a software developer who won
A Protester's Guide to the DMCA

Políticas de exemplo de DMCA
Google's DMCA policy
An ISP's fully automatic DMCA-notification procedure

veja também:
sobre a ameaça de blogocídio no brasil, cabe lembrar que foi o ministério da justiça a garantir, em entrevista ao jornal o globo, que o projeto do marco civil tem como foco precisamente os blogs e páginas de opinião na internet.

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