15 de abr de 2010

marco civil brincando de caxangá

o ministério da justiça colocou em segunda consulta pública o anteprojeto que estabelece os marcos regulatórios da internet no brasil.

no ano passado, a primeira fase de consulta pública recebeu várias contribuições da sociedade, que os gestores do projeto tentaram, na medida do possível, incorporar dentro de uma moldura jurídica com amplo escopo social (garantia de livre acesso, neutralidade da rede, proteção de dados pessoais etc.).

esta segunda fase traz a público, para conhecimento, debate e ulteriores contribuições da sociedade, a versão que resultou da incorporação de alguns elementos do debate durante a primeira fase.

pois muito que bem. o que preocupa a mim como cidadã, usuária da internet e provedora de conteúdo na rede é, sobretudo, a seção IV, "da remoção de conteúdo" e alguns artigos em especial.

são eles:

Seção IV - Da Remoção de Conteúdo
Artigo 20
O provedor de serviço de Internet somente poderá ser responsabilizado por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se for notificado pelo ofendido e não tomar as providências para, no âmbito do seu serviço e dentro de prazo razoável, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente.
[...]
Artigo 22
Ao tornar indisponível o acesso ao conteúdo, caberá ao provedor do serviço informar o fato ao usuário responsável pela publicação, comunicando-lhe o teor da notificação de remoção e fixando prazo razoável para a eliminação definitiva do conteúdo.
Artigo 23
É facultado ao usuário responsável pela publicação, observados os requisitos do art. 21, contranotificar o provedor de serviço, requerendo a manutenção do conteúdo e assumindo a responsabilidade exclusiva pelos eventuais danos causados a terceiros, caso em que caberá ao provedor de serviço o dever de restabelecer o acesso ao conteúdo indisponibilizado e informar ao notificante o restabelecimento.

todo o busílis se resume à solene e sumária dispensa de qualquer lastro judicial para a remoção de conteúdos veiculados na internet.

então, pelo que eu entendi, ficaria assim:

- o fulaninho A diz que a pessoa ou empresa B fez isso ou aquilo.
- B se sente ofendido e manda uma notificação ao provedor de serviço C, dizendo: o A me injuriou, me difamou, e isso e aquilo e aquilo outro. quero que você tire aí da internet.
- C diz para B: ok, já vou bloquear; prontinho, já está indisponível.
- depois C vai para A, e diz: olha, andaram reclamando e tornei teu conteúdo indisponível. exclua ele de vez em X dias.
- aí A vira para C e diz: mas, ô meu, é tudo verdade, assumo toda a responsa, qualé?!
- aí C diz: então tá bom. vou botar de novo no ar.
- e então C vai até B e diz: olha, até tentei, mas o cara lá falou que é isso mesmo. então pus de novo no ar.

é isso mesmo que esse anteprojeto está propondo? alguém diz alguma coisa, outro alguém se diz ofendido, o primeiro alguém se diz responsável, e o provedor de serviço fica feito barata tonta nesse diz-que-diz, e o conteúdo fica nessa brincadeira do tira, bota, deixa ficar?

acompanhe a discussão destes e outros pontos do caxangá internáutico diretamente na página da minuta, aqui.

imagem: escravos de jó

6 comentários:

  1. Estou adorando seu blog! Vc é corajosa, heim?!
    =o)
    Sobre este "tira-e-bota" também não entendi se mais ajuda que atrapalha ou atrapalha que ajuda! =o/
    (se for realmente para moralizar, menos mal)

    www.dsrta@blogspot.com

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  2. Denise tenho acompanhado aqui pelo blog toda esta movimentação, te confesso que se não fosse a tua divulgação eu nem ficaria sabendo, por isso mais uma vez obrigada por fazer este trabalho árduo e por nos abrir os olhos! Estou divulgando onde posso!
    estrelinhas coloridas...

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  3. Na verdade, Denise, é pior: o provedor não tem qualquer responsabilidade. mero intermediário ou, desculpe-me pelo termo, cafetão. Lastimável, por que os grandes provedores se valerão dessa "não é comigo" para fugirem a toda e qualquer responsabilidade. Afinal, como você (eu, nós, eles, todos) irá acionar o sistema para isso ou aquilo? Pois é... Abraços e parabéns pelo trabalho.

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  4. Denise, mas nao existe o outro lado tambem? Se voce publica uma verdade, e alguem reclama que e falso, que nao e valido e tal, eles podem tirar voce do ar. A forca sempre esta com as grandes instituicoes. Ao menos se esta lei for como esta, o pequeno tem o poder de publicar algo que demonstre escorregoes dos grandes, como voce tem feito aqui...

    Acho que o que tem que haver e um dispositivo para ida ao juizado de pequenas causas para remover conteudo falso permanentemente. Isso faz mais sentido... A ideia da internet nunca foi ser a propagadora da verdade, com garantias juridicas. O usuario que le e imagina isso e que esta se enganando. A ideia e ser um espaco livre, uma especie de vale tudo, inclusive anonimo.

    O mecanismo atual deveria prover um mecanismo para ir ao juiz de pequenas causas contra o conteudo, e assim forcar o provedor a remover mesmo conteudo anonimo na medida do possivel.

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  5. prezado ram, concordo, acho bem sensato. o que não pode é pretender remoção de conteúdo só porque alguém ficou ofendido e enviou notificação ao provedor. entendo que pedido de remoção de conteúdo demanda análise jurídica, e a determinação de remoção só deveria se dar mediante decisão judicial: para um amplo leque de questões, tribunal de pequenas causas me parece uma ótima ideia.

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  6. O mecanismo parece mais um anti-fofoca eletrônico. Com o extremo risco de se basear na fofoca para restringir a liberdade de expressão. Entenda-se: restringir a liberdade de expressão de grupos que ficam à margem da grande mídia, e que veiculam informação que muitas vezes não é - e deveria ser - veiculado pelos grandes aparelhos midiáticos. É que no Brasil é comum grandes empresas da mídia apoiarem a repressão. Que se procure quais foram as empresas que apoiaram sub-repticiamente a ditadura... A quem interessa a remoção de blogs? Quem está sendo ameaçado pelos blogs? São os políticos? Não (também), são as empresas de comunicação que estão perdendo leitores para blogs que possuem conteúdo de verdade. É a populaçao como um todo? Não! São as grandes empresas que estão sendo denunciadas, e que muitas vezes não eram expostas pela grande mídia justamente por ser patrocinador e anunciante deste ou daquele programa, desta ou daquela revista, etc. Não é difícil perceber o por que de os blogs serem o grande alvo. É que os blogs são feitos por iniciativa própria e não dependem de ajuda financeira, ou seja, não têm o rabo preso com ninguém. O motivo fosse realmente denúncia infundada então não haveria uma única empresa de comunicação de pé. Porque eles não obrigam os blogueiros a conceder direito de resposta simplesmente? Isso já resolveria o problema, e é assim que funciona em toda a mídia.

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