25 de abr de 2010

contra o blogocídio

este não tem como não ler: O problema do sistema de notificação e retirada na web, de dr. marcel leonardi.

o texto do dr. leonardi é muito bem elaborado e destaca vários méritos do anteprojeto do marco civil, principalmente a responsabilidade subjetiva pelos conteúdos veiculados (o que eu, leigamente, chamo de "desvinculação entre provedor e usuário", e também acho muito importante e necessário). mas aqui vou ressaltar apenas os trechos em que dr. leonardi aponta o que, a meu ver, é o principal problema desse anteprojeto: o famigerado notice and take down ou, em bom português, cala a boca, rapaz!


"Um dos pontos mais polêmicos do 'Marco Civil' é o sistema de notificação e retirada de conteúdo [...] tem sérias implicações para a liberdade de manifestação do pensamento online."

"Adotado o sistema de notificação e retirada, há um grande risco de que pessoas e empresas passariam a exigir a remoção de informações claramente lícitas, apenas porque a divulgação desse material não lhes agrada."

"Um sistema que permita a pronta remoção de informações online mediante simples reclamação do interessado, sem análise judicial, cria espaço para que todas essas reclamações frívolas, que jamais seriam acolhidas pelo Judiciário, sejam necessariamente atendidas pelo provedor, que será obrigado a fazê-lo para se isentar de responsabilidade."

"Sem ter a segurança jurídica necessária a respeito de suas próprias manifestações e temerosos de serem responsabilizados por elas, a tendência óbvia desses usuários será a de se calar e de aceitar a remoção injusta do conteúdo, por lhes faltar capacidade técnica/ econômica/ jurídica para defender suas opiniões."

concluindo, dr. marcel leonardi apresenta sua proposta:

"Sugiro, assim, uma nova redação para o artigo 20, com o seguinte teor: 'O provedor de serviço de Internet somente poderá ser responsabilizado por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ser intimado para cumprir ordem judicial a respeito, não tomar as providências para, no âmbito do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente', ficando prejudicados os demais trechos do artigo 20 e os artigos 21, 22, 23 e 24."

[negritos meus, db]

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Um comentário:

  1. Cito e publiquei nomeu blog: http://onu-w-gov.blogspot.com/2014/05/neo-onu-contra-blogocidio-imoralidade.html: Neo-ONU contra blogocídio, imoralidade, injustiça e ladrões do bem mais precioso online: o tempo‏:
    Vários dos meus blogs, centenas ou milhares de comentários online com as minhas ideias para um mundo melhor desapareceram sem me avisarem para ao menos poder salvar o conteúdo. Alguns mais honestos avisaram-me e criaram a possibilidade de transferir para outro meio online. Muitos dos meus links aos meus artigos e comentários que aparecem online terminam num site que não tem nada relacionado com o que escrevi. Parece-me um imoral, injusto e anti-social roubo do bem mais precioso: o tempo. Parece-me muito imoral, injusto e anti-social oferecerem espaço para blogs ou comentários gratuitos para destruírem esses conteúdos sem aviso e ficarem os links online para perder tempo de muitos e ganho injusto, imoral e anti-social de quem acabam por beneficiar quem ganha com a publicidade.
    Se existisse uma ONU ou NEO-ONU com poderes extraordinários contra todos os anti-sociais online Internet e novas tecnologias podiam ser muito mais úteis para a maioria dos biliões online atuais e futuros....
    Gostei de ler: “Contra o blogocídi” e “O problema do sistema de notificação e retirada na web”, de dr. marcel leonardi”, … responsabilidade subjetiva pelos conteúdos veiculados ... "desvinculação entre provedor e usuário", … "Um dos pontos mais polêmicos do 'Marco Civil' é o sistema de notificação e retirada de conteúdo [...] tem sérias implicações para a liberdade de manifestação do pensamento online... Adotado o sistema de notificação e retirada, há um grande risco de que pessoas e empresas passariam a exigir a remoção de informações claramente lícitas, apenas porque a divulgação desse material não lhes agrada... a pronta remoção de informações online mediante simples reclamação do interessado, sem análise judicial, cria espaço para que todas essas reclamações frívolas, que jamais seriam acolhidas pelo Judiciário, sejam necessariamente atendidas pelo provedor, que será obrigado a fazê-lo para se isentar de responsabilidade... a tendência óbvia desses usuários será a de se calar e de aceitar a remoção injusta do conteúdo, por lhes faltar capacidade técnica/ econômica/ jurídica para defender suas opiniões... O provedor de serviço de Internet somente poderá ser responsabilizado por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ser intimado para cumprir ordem judicial ... ao receber uma reclamação válida, um provedor deve remover, em tempo razoável, o conteúdo questionado... o usuário pode aceitar a remoção ou assumir a responsabilidade, hipótese em que pode contranotificar o provedor e exigir que o conteúdo questionado seja restabelecido... Proteger intermediários de responsabilidade é algo crítico para preservar a internet como um espaço para a liberdade de expressão e acesso à informação, apoiando a inovação e o desenvolvimento econômico. O modelo de responsabilidade subjetiva, preconizado no anteprojeto, atende corretamente a essas necessidades... Se o risco de responsabilidade forçar os intermediários a fechar os espaços ou desativar as ferramentas que viabilizam todas essas formas de expressão, todo o potencial desses espaços e dessas ferramentas é desperdiçado..." Mais no meu blog: http://onu-w-gov.blogspot.com/2014/05/neo-onu-contra-blogocidio-imoralidade.html .

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