muito que bem, a atual lei de direitos autorais, como já comentei várias vezes aqui neste blog, é tremendamente restritiva e com um viés patrimonialista sem igual. tudo isso é uma longa discussão, e não é sobre isso que vou falar agora.
o que me deixou absolutamente perplexa foi o seguinte: a abdr pediu antecipação dos efeitos de tutela em relação a dois (DOIS) livros, a saber, Elementos de Análise do Discurso e Da Psicose Paranóica em suas Relações com a Personalidade, publicados pelas editoras contexto e forense, ambas associadas à abdr. o juiz deferiu o pedido. até onde eu soube, a abdr, em vista disso, mais do que depressa acrescentou pedido para que a decisão favorável à antecipação dos efeitos da tutela de DUAS obras se estendesse a TODOS os livros, textos e apostilas disponíveis no referido site e que o juiz teria acatado a solicitação.
parece-me no mínimo esdrúxulo que uma ação específica alegando lesão aos direitos de dois livros possa se tornar, depois de ingressada, uma ação geral contra todas as obras disponíveis no site. mas mais esdrúxulo e realmente abusivo da parte da abdr parece-me ser falar em nome de editoras que NÃO são associadas a ela - a abdr, até onde entendo, simplesmente não estaria legitimada para falar em nome - digamos - da editora perspectiva. pois veja-se a relação de seus associados, conforme consta no site oficial da referida associação, aqui:
e veja-se uma obra publicada pela perspectiva, utilizada numa disciplina de um curso de graduação, (não mais) disponível no site livros de humanas:
FLT0124 – Texto: Reflexões sobre o Romance Moderno
ROSENFELD, Anatol. “Reflexões sobre o Romance moderno” In: Texto/Contexto
Disciplina: Introdução aos estudos literários II
Link para download: Parte 1 – http://is.gd/2JRRA
suponho que os advogados do site perseguido estejam tomando providências contra tais descabimentos. a par disso, e mais importante, cabe entender melhor o escopo e a aplicação do artigo 184 do código penal que protege a cópia privada sem fins lucrativos de obras integrais (apesar do pouco caso com que dr. dalton morato, advogado da abdr, se refere a "esse treco do código", aqui).
Engraçado, agora que você citou especificamente o caso do texto do Rosenfeld, eu me lembrei que eu me utilizei desse download porque não encontrava o livro "Texto/Contexto" em lugar nenhum pra comprar, e como precisava dele, fiz uso do download. Eu enxergo um paradoxo tão grande nesse imbroglio todo que dá até pena da ABDR.
ResponderExcluirpois é, elise, em muitos casos são obras realmente esgotadíssimas, que a editora não reedita mais - estão abandonadas mesmo e, portanto, livres para circulação irrestrita. mas pena da abdr é algo que jamais me passaria pela cabeça! :-))
ResponderExcluirisso sem contar, Denise, com a gloriosa Martin Claret em seu quadro societário.
ResponderExcluirhahahahaha! verdadíssima, thiago - dá um pouco uma ideia da coisa ;-)
ResponderExcluirÉ terrível um país onde cópias sem fins lucrativos são uma "monstruosa violação de direitos do autor", enquanto plágios descarados, com fins lucrativos e que promovem a concorrência desleal não o são.
ResponderExcluirPor que a ABDR não faz um favor para a humanidade e não começa a perseguir os plagiadores? começando pelas suas editoras afiliadas...
olá, elaphar, concordo em número, gênero e grau!
ResponderExcluirEssa ABDR conseguiu a proeza de "cassar" da minha página do Scribd "O mandarim" de Eça de Queiróz, na edição de 1880, e uma edição original de Machado de Assis, sob a alegação de que havia infração ao direito autoral. Essa entidade se parece mais com uma organização mafiosa do que com uma associação de editores.
ResponderExcluirDalton Spencer Morato Filho exibe um filme aos parlamentares e diz:
ResponderExcluir"Esse filme foi realizado no ano de 2007 e, como eu disse, demonstra uma apreensão feita num centro de cópias, numa copiadora
ao lado da Universidade Católica de Pernambuco. Nessa visita foram apreendidos mais de 2 mil exemplares de cópias integrais de livros. Essa apreensão ocorreu num estabelecimento chamado Copiadora do Lima, cujo dono era um senhor de mais de 60 anos de idade. Ele começou a responder a uma ação penal por violação de direito autoral mas faleceu. Após o seu falecimento, os 4 filhos assumiram o negócio, montaram 4 copiadoras com grande potencial, igualmente ao dele. Novamente a nossa entidade esteve presente, realizou apreensões nessas 4 copiadoras..."
http://gpcult.org/pdf/notas_taquigraficas.pdf
http://wikileaks.org/cable/2007/12/07SAOPAULO1007.html
http://www.abdr.org.br/hack/