8 de ago de 2013

contra o sequestro da reflexão histórica

sou historiadora formada pela universidade federal do paraná e com pós-graduação no departamento de história da unicamp.

a despeito disso - ou, mais provavelmente, por causa disso - sou visceralmente contrária ao projeto de lei 4699/2012, em fase final de aprovação na câmara, dispondo sobre a profissão de historiador.

eis a íntegra do projeto:

PROJETO DE LEI 4699/2012
Regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências.


CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Esta Lei regulamenta a profissão de historiador, estabelece os requisitos para o exercício da atividade profissional e determina o registro em órgão competente.
Art. 2º É livre o exercício da atividade profissional de historiador, desde que atendidas às qualificações e exigências estabelecidas nesta Lei.
Art. 3º O exercício da profissão de historiador, em todo o território nacional, é privativa dos portadores de:
I – diploma de curso superior em História, expedido por instituição regular de ensino;
II – diploma de curso superior em História, expedido por instituição estrangeira e revalidado no Brasil, de acordo com a legislação;
III – diploma de mestrado, ou doutorado, em História, expedido por instituição regular de ensino superior, ou por instituição estrangeira e revalidado no Brasil, de acordo com a legislação.
Art. 4º São atribuições dos historiadores:
I – magistério da disciplina de História nos estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior;
II – organização de informações para publicações, exposições e eventos sobre temas de História;
III – planejamento, organização, implantação e direção de serviços de pesquisa histórica;
IV – assessoramento, organização, implantação e direção de serviços de documentação e informação histórica;
V – assessoramento voltado à avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação;
VI – elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos.
Art. 5º Para o provimento e exercício de cargos, funções ou empregos de historiador, é obrigatória a apresentação de diploma nos termos do art. 3º desta Lei.
Art. 6º As entidades que prestam serviços em História manterão, em seu quadro de pessoal ou em regime de contrato para prestação de serviços, historiadores legalmente habilitados.
Art. 7º O exercício da profissão de historiador requer prévio registro na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do local onde o profissional irá atuar.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 9 de novembro de 2012.
Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal

fica evidente pelos artigos 3 e 4 que este decreto, em sendo aprovado e entrando em vigor, significará um golpe mortal na produção e disseminação do conhecimento histórico, ao reservar privativamente para os portadores de diploma superior em história até mesmo a elaboração de projetos e trabalhos sobre temas históricos!

como "história" é sempre "história de" ou "história sobre" alguém ou alguma coisa, inúmeros historiadores da arte, da física, da literatura, da economia e dos mais variados campos de conhecimento têm se insurgido contra essa tentativa de asfixiamento de suas áreas de trabalho. em plano mais geral, é a própria capacidade de reflexão histórica sobre o mundo que se vê tolhida, por interesses que só se podem qualificar de corporativistas.

os historiadores da arte colocaram no ar um abaixo-assinado solicitando a imediata revisão do projeto 4699/2012, disponível aqui. leia, assine, divulgue.

acompanhe o debate e conheça outras manifestações no blog Profissionalização do Historiador, mantido pelo historiador das ciências roberto martins.


Um comentário:

  1. Estão completamente malucos! Pra ser professor do sistema de ensino, vá lá, licenciatura como para qualquer outra matéria, mas restringir o direito de produzir conhecimento é qualquer coisa de doido! Não sou graduada nem pós em história, mas fiz, às minhas próprias custas e por interesse pelo conhecimento em si, pesquisas pioneiras, publiquei e tenho certeza de ter contribuído para que outros aprofundassem os mesmos temas.

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