16 de mai de 2013

excelente notícia


recebi poucos dias atrás um ofício do gabinete da procuradoria da república no estado de são paulo.

finalmente saiu a determinação do ministério público federal sobre as fraudes cometidas pela editora martin claret contra duas obras de tradução de monteiro lobato - a saber, o lobo do mar, de jack london, e o livro da jângal, de rudyard kipling - que foram objeto de inquérito civil público instaurado pelo mpf em 2010, a partir de um pedido de representação que fiz àquela instância em 2009.

a decisão da dra. adriana da silva fernandes, procuradora da república, foi pelo arquivamento do inquérito, devido ao parecer técnico informando que a gestora dos direitos da obra lobatiana, nesse meio tempo, passara a tomar as providências legais contra a usurpação dessas traduções feitas por monteiro lobato. ótimo!

vale notar que o parecer técnico realizado pelo perito do ministério publico concluiu pela efetiva existência de "similitude evidente" entre as traduções de monteiro e as pretensas traduções em nome de pietro nassetti e alex marins, pela referida editora martin claret.

ademais, o que foi de precípua importância, a procuradora da república transcreveu e ressaltou em sua decisão a recomendação do perito técnico do mpf para que seu parecer fosse encaminhado às instâncias competentes:
a fim de que se possam propor novos aprimoramentos e instrumentos jurídicos de fiscalização das obras traduzidas e editadas e dos direitos dos tradutores no âmbito das políticas públicas de aquisição de livros como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), a Política Nacional do Livro e Leitura (PNL - Lei 10.753/03) ou até mesmo de projetos de Leis importantes como o Projeto de Lei 4534;12, que altera o PNL e tramita no Senado, mas, sobretudo, a Lei de Direitos Autorais, objeto de longo processo de audiências, seminários, reuniões e consulta pública iniciada em 2007 e que estaria, atualmente, em fase de formatação de anteprojeto de lei pelo Ministério da Cultura.
só podemos aplaudir a sensibilidade do perito do mpf e da procuradora da república em encaminharem parecer e decisão a outras esferas, para que possam proceder a uma mais efetiva proteção das obras de tradução.

  • para a determinação de instauração de inquérito civil público, ver aqui
  • para o cotejo de o livro da jângal, ver aqui
  • para o cotejo de o lobo do mar, ver aqui

imagem: m. kajiya, aqui

3 comentários:

  1. Gostei da citação do PNLD e do PNL, afinal o que editoras como a Claret fazem é concorrência desleal focando nessas compras governamentais.
    Quando termina em TAC, normalmente envolve o que? Pagamento à editora detentora da tradução original? Multa?

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  2. o tac (termo de ajuste de conduta) é um documento de valor jurídico de advertência e compromisso em que a parte faltosa admite e reconhece o malfeito e se compromete formalmente em renunciar àquela prática. pode envolver multa ou não. em caso de reincidência, é um bafafá, em que os órgãos do estado (no caso foi o ministério público) podem até suspender e interditar as atividades da empresa, além de instaurarem processo. o importante no tac, a meu ver, é o reconhecimento da parte faltosa (sua "admissão de culpa", por assim dizer, embora não ainda em via judicial) e o compromisso que firma em corrigir sua conduta. qualquer outro tac, não só em relação àquela falta, mas em relação a qq outra coisa, vai indo em escalada crescente nas penalidades.

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  3. E não é que de vez em quando aparece alguma notícia boa?

    :)

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