6 de jun de 2012

apropriações, contrafações etc. - o código civil de 1916

antes da lei 5988 de 1973, especificamente destinada a regular os direitos autorais, estes eram regidos pela lei 3071, de 1916, o código civil dos estados unidos do brasil, em seu capítulo VI, "da propriedade literária, científica e artística", arts. 649-673. pode ser visto aqui.

lá em seu artigo 666, o código civil estatuía que "não se considera ofensa aos direitos de autor: I. a reprodução de passagens ou trechos de obras já publicadas e a inserção, ainda que integral, de pequenas composições alheias no corpo de obra maior, contanto que esta apresente caráter científico ou seja compilação destinada a fim literário, didático ou religioso, indicando-se, porém, a origem de onde se tomarem os excertos, bem como o nome dos autores".

cabe notar que o mesmo código, em seu artigo 652, estatuía que o tradutor tem "o mesmo direito de autor" - faço esse lembrete em vista das palavras finais do artigo 666, "bem como o nome dos autores".

o artigo 666 transitou com pequenas alterações para a lei 5988/73, que pode ser vista aqui. apenas em 1998, com a nova lei de direitos autorais, a 9610, aqui, é que essa cláusula cai.

fiquemos com o código civil de 1916, cujo capítulo VI prevaleceu até 1973. o que ocorreu com alguma frequência a partir dos anos 40 foi uma interpretação, digamos, um tanto lata desse capítulo de exceção, de tal forma que algumas editoras passaram a publicar obras inteiras compostas de "pequenas composições alheias", sobretudo como antologias de contos. a astúcia, aparentemente, consistia em tomar o volume da antologia como "o corpo de obra maior", e a "compilação destinada a fim literário" como pura e simples soma das tais "pequenas composições alheias" de "obras já publicadas". convenientemente, esquecia-se o artigo 652 e indicava-se o nome do autor do conto original, não o do tradutor do conto já publicado em português. também muito convenientemente, esquecia-se a necessidade de indicar a "origem de onde se tomaram os excertos", isto é, a obra traduzida e publicada por outra editora, fosse no brasil ou em portugal.

pode-se imaginar a farra entre a meia-dúzia de editoras que adotou essa astuciosa leitura do código civil.

entre elas, estava a cultrix. fundada em 1956, tendo como seu diretor editorial edgard cavalheiro, a cultrix lançou entre 1957 e 1959 uma coleção em 24 volumes de maravilhas do conto universal,. essa coleção, que atendia tanto ao sistema de venda domiciliar quanto ao circuito das livrarias, teve um enorme sucesso, com inúmeras reedições na cultrix e vários licenciamentos para a tecnoprint e depois ediouro. eram eles:
Maravilhas do Conto Alemão
Maravilhas do Conto Amoroso
Maravilhas do Conto de Aventuras
Maravilhas do Conto Bíblico
Maravilhas do Conto Brasileiro
Maravilhas do Conto Brasileiro Moderno
Maravilhas do Conto Espanhol
Maravilhas do Conto Fantástico
Maravilhas do Conto Feminino
Maravilhas do Conto de Ficção Científica
Maravilhas do Conto Francês
Maravilhas do Conto Hispano-Americano
Maravilhas do Conto Histórico
Maravilhas do Conto Humorístico
Maravilhas do Conto Inglês
Maravilhas do Conto Italiano
Maravilhas do Conto Mitológico
Maravilhas do Conto de Natal
Maravilhas do Conto Norte-Americano
Maravilhas do Conto Policial
Maravilhas do Conto Popular
Maravilhas do Conto Português
Maravilhas do Conto Russo
Maravilhas do Conto Universal
os créditos pela organização da coleção variavam, bem como os créditos pela introdução, seleção e eventuais notas. já os créditos de tradução e das edições de onde foram extraídos os contos eram, na grande maioria das vezes, omitidos.


por outro lado, os concorrentes não deviam gostar muito dessa engenhosa interpretação do artigo 666 do código civil. laurence hallewell, em o livro no brasil (sua história), comenta que, sendo a cultrix acusada dessa prática, seu proprietário diaulas riedel admitiu ter "ocasionalmente" publicado "algum excerto" sem autorização - o que, a meu ver, explica a ausência dos créditos de tradução e das referências às edições brasileiras ou portuguesas utilizadas nas coletâneas.

mas, a partir de 1959, a cultrix dá início a uma outra coleção de antologias, agora por autor, e com tradutores do porte de uma tatiane belinky, de uma olívia krähenbühl, de um paulo rónai. é quando aparecem os volumes de contos de tchecov, de melville, de hawthorne, mérimée, dumas, daudet, stephen crane, jack london e muitos outros.

por outro lado, ainda em 1958 já se esboçara uma iniciativa neste sentido, com a publicação de histórias extraordinárias, antologia de contos de edgar allan poe com seleção, introdução e tradução de josé paulo paes, todavia apresentando um certo vezo inexplicado, a saber, a absoluta identidade entre a tradução de "o escaravelho de ouro" em seu nome e a tradução do mesmo conto por almiro rolmes barbosa e edgard cavalheiro em 1942, pela martins (ver aqui).

seja como for, a partir de 1959 e da nova coleção por autores, a cultrix pareceu ter renunciado à prática nefasta de seus primeiros anos - embora a coleção das maravilhas tenha se mantido em viçosa circulação pelo menos até a década de 1980.

para além do aspecto ético e jurídico da questão, pode-se ter uma ideia das dificuldades que isso acarreta para uma reconstituição precisa da história da tradução no brasil mediante alguns exemplos específicos que apresentei aqui.

5 comentários:

  1. bom saber, Denise!
    (bom, eu de qualquer forma jamais compraria uma antologia com um nome desses)

    Enzo

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  2. mas sabe que tinha coisas bem boas? além da esperteza, uma pena é o esquecimento das edições anteriores, sem falar da sandice de ter de ficar "adivinhando" ou cavoucando alfarrábios para descobrir de onde aquelas traduções foram tiradas... se alguém conseguisse reconstituir isso (são centenas e centenas de contos), teríamos uma ideia bem melhor de nossa formação cultural e de nossas leituras de autores estrangeiros no século XX.

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  3. Gostei muito do Blog e desse texto aqui: http://naogostodeplagio.blogspot.com.br/2009/05/otelo-comparado.html. Vou divulgar vocês. Parabéns pelo trabalho.

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