20 de mar de 2012

o xis da questão

felipe lindoso escreveu um excelente artigo sobre o problema das irregularidades inscritas no programa do livro popular, da fundação biblioteca nacional.

chama-se "plágio, mentiras e o programa do livro popular" e pode ser lido aqui.

destaco alguns pontos:

[...] a representante da Editora Martin Claret reconheceu que a empresa havia mentido ao cadastrar as obras no portal da FBN. O edital para a inscrição de obras no programa de livros de baixo custo é claro ao explicitar que a Editora é responsável pela veracidade das informações prestadas, inclusive quanto à autoria e a legalidade da edição cadastrada. 
Ao mentir, portanto, a editora claramente infringiu um dispositivo explícito do edital. Isso, por si só, deveria bastar para a exclusão pelo menos das obras mencionadas, do portal da Fundação Biblioteca Nacional. 
Toda a atitude da FBN no caso, entretanto, vem se respaldando na inexistência de decisão judicial que determine a retirada do mercado de obras irregulares. 
Ora, como diria o Conselheiro Acácio, uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. [...] 
Para participar do programa, as editoras devem cadastrar os livros com informações fidedignas sobre a autoria e sua capacidade de publicá-los. 
E a Editora Martin Claret faltou com a verdade sobre alguns dos títulos cadastrados. 
Ora, o que acontece nos programas governamentais de aquisição de livros sujeitos à avaliação do conteúdo? Esse tipo de atitude resulta na imediata desqualificação do livro para aquisição pelo programa governamental. 
O que acontece na eventualidade de uma empreiteira mentir nas informações cruciais de uma licitação? É imediatamente desqualificada. 
Tanto no primeiro caso quanto no segundo, a punição é afastar o infrator da condição de fornecedor do Estado. Podem continuar vendendo livros nas livrarias, podem continuar fazendo obras para particulares. Não são retirados do mercado: simplesmente não fornecem para o Estado. 
É isso que a Fundação Biblioteca Nacional deveria ter feito. Ao constatar uma mentira nas declarações da Editora Martin Claret, deveria desqualificá-la como fornecedora de livros para um programa que usa verbas públicas, assim como deveria fazê-lo em qualquer outro caso semelhante.
acompanhe toda a história aqui.

Um comentário:

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