27 de jan de 2012

exclusão de títulos ou de editores?

1. se, por um lado, fico satisfeita em ver que a fundação biblioteca nacional começa a tomar alguma providência em relação às muitas dezenas de obras francamente irregulares que a editora martin claret inscreveu no cadastro nacional do livro de baixo preço,
2. por outro lado fico perplexa que ela tenha determinado que "todas as obras que, por qualquer motivo, infrinjam a legislação em vigor serão excluídas do Cadastro", e só.

veja a notícia aqui: https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/1/26/fbn-investigara-denuncias-de-irregularidades

pois, se lermos o edital de chamada pública da fbn, publicado no d.o.u. em 01/12/2011, temos lá que a habilitação dos editores no programa do livro popular depende obrigatoriamente da legalidade e autenticidade dos dados dos livros que inscrevem no programa; temos que a habilitação dos editores para o portal do livro também depende obrigatoriamente da legalidade e autenticidade dos dados dos livros. por três vezes, em três itens, é especificado que os editores declaram que os livros inscritos não violam qualquer princípio legal vigente: tanto para a habilitação geral dos editores (4.1.6), quanto para a inscrição dos títulos (4.3.3), quanto para a habilitação específica no portal do livro (6.1.6).

para que os livros de um editor sequer possam ser aceitos para figurar no portal do livro, ele deve garantir "a autenticidade e atualização dos dados" e declarar que os livros não violam nenhum princípio legal vigente: ou seja, nos termos do edital da fbn, se o editor não é capaz de dar tal garantia, ele não está habilitado a participar seja do programa do livro, seja do portal do livro.

não é possível que, perante provas e indícios incontestáveis e a declaração da própria editora admitindo a existência de fraudes entre as obras que inscreveu no programa e no portal, a fbn se contente em excluir os títulos irregulares - é a editora que está violando os termos do edital, e é ela que deve ser excluída do programa, ficando ainda sujeita a "responder civil e criminalmente pelas informações prestadas no portal" perante a fbn (4.2.1, edital de 14/10/2011).

pode ser que no caso da editora escala e da editora pillares, cada qual com uma ocorrência de irregularidade constatada entre os livros inscritos, talvez até coubesse apenas a exclusão da obra e uma carta de advertência às editoras. mas no caso de uma editora com pelo menos 70 obras irregulares, com admissão pública da violação dos termos do edital, demonstrando conduta sistemática e consciente má fé, chega a ser um escárnio que a fbn anuncie a mera exclusão dos títulos irregulares.

os editais se encontram disponíveis no portal da biblioteca nacional, aqui: http://www.bn.br/portal/

acompanhe o imbróglio aqui: http://naogostodeplagio.blogspot.com/search/label/FBN

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