18 de fev de 2011

caso fundamento

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minha última notícia sobre a editora fundamento, de curitiba, tinha sido a divulgação do despacho do promotor, acatando as justificativas da editora e determinando o arquivamento do caso.

há várias alegações da fundamento que me parecem um tanto surpreendentes, mas que não me cabe comentar. quero apenas recapitular o argumento que a promotoria julgou decisivo para promover o arquivamento de minha denúncia: os tradutores de obras estrangeiras têm o direito de não indicar nem anunciar o seu nome na obra; o citado artigo concede expressamente ... o direito de proibir que se indique ou anuncie seu nome.

tenho comigo alguns depoimentos de tradutores que trabalham para a editora fundamento: posso afirmar com toda a segurança que pelo menos estes jamais a proibiram de lhes dar os devidos créditos de tradução. pelo contrário, sentiam-se revoltados com a flagrante lesão a seus direitos.

de qualquer forma, em se tratando de uma relação privada entre as partes, considerei que caberia aos tradutores diretamente interessados se manifestarem, por vias extrajudiciais ou judiciais, junto às esferas competentes e dei minha parte por encerrada.

fico satisfeita em saber que, embora o ministério público do paraná não tenha determinado a instauração de um inquérito para apurar melhor as responsabilidades da editora fundamento, esta parece ter se conscientizado de que estava realmente lesando os direitos morais dos autores das traduções de seu catálogo.

digo isso porque o nãogostodeplágio recebeu a seguinte mensagem de um profissional que faz traduções para a referida editora:
Recebi um exemplar de algumas traduções minhas publicadas pela Fundamento e, voilà! Na parte superior aparece:
Tradução: (empresa que emitiu a NF) (Meu nome)
Na ficha catalográfica ainda aparece "versão brasileira da editora", mas acho que já é um avanço!
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2 comentários:

  1. Anônimo20.2.11

    Prezada Denise
    Como você bem percebeu, a leitura feita do dispositivo legal (acerca da creditação de autoria) pelo digno representante do MP foi, com a máxima vênia, turva e em desprezo aos princípios que regem a Lei de Direitos Autorais.
    O direito ao anonimato - direito de não indicar autoria - é exclusivo do autor e ou tradutor, a ser exercido por este, pessoa física que fez a obra, seja ela tradução ou não (a tradução é “obra protegida”, art. 7º.).
    É prerrogativa do criador, não da pessoa jurídica que viabilizará a edição da obra. Contrariamente ao concluído pelo ilustre promotor, smj, o editor deve mencionar (“mencionará”, diz a Lei) em obediência aos ditames do inciso II do parágrafo único do art. 53., “no caso de tradução, o título original e o nome do tradutor”.
    Não bastasse tal miopia, insisto nas vênias, o art. 4º. da referida lei é transparente ao determinar que “Interpretam-se restritivamente os negócios jurídicos”.
    Onde não está escrito, ao intérprete não cabe prodigalizar. Vez que o tradutor não exigiu o anonimato, o editor é obrigado a indicar o tradutor (art. 53).
    Abraço, ótimo domingo
    MAVB

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  2. caríssima dra. maria adélia, agradeço a generosidade em oferecer suas luzes sobre o tema.
    achei tanto desplante da editora fundamento apresentar em sua justificativa uns retalhos convenientemente recortados da lda que fico torcendo para que algum tradutor tome alguma providência mais enérgica.
    a meu ver, no pano de fundo de tudo isso está a malfadada descaracterização da tradução, tratada não como obra autoral protegida, mas como serviço prestado.
    este é um aspecto pouco discutido, mas ocorre com grande frequência: editoras que exigem de seus tradutores a emissão de nota fiscal por prestação de serviços, dando preferência a nota de pessoa jurídica. algumas aceitam rpa, sempre caracterizando a tradução como serviço. por isso nem pensam em tratar o tradutor como autor, e sim como mero prestador de serviço. é o que ocorre também com a grandíssima maioria das publicações institucionais.
    naturalmente, as editoras mais esclarecidas ou mais consoantes com o que dispõe a lei utilizam o chamado ccda (contrato de cessão de direitos autorais), mas não são todas, e creio que nem a maioria delas.
    é tanta a confusão entre serviço e obra que o sintra (sindicato dos tradutores) chegou a criar um híbrido em sua tabela, estabelecendo duplo pagamento: um X pela prestação do serviço; um Y como remuneração dos direitos de autor do tradutor, o que me parece um equívoco.

    até onde consigo entender, o fato de ser uma "obra sob encomenda" não significa que a tradução deixe de ser, em primeiro lugar, "obra". a proposta de revisão da lda chegou a criar um artigo especificando melhor o que seria "obra sob encomenda", inspirando-se na lei do software. seria um artigo realmente duro, muito estrangulador para os tradutores, mas teria o mérito de deixar claramente explícito que a tradução como obra sob encomenda é portadora de direitos de autor.

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