23 de jul de 2010

por que sou a favor da revisão da lda II

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entre outras coisas, porque "descendentes de um grande escritor brasileiro já desaparecido tentaram evitar que uma publicação veiculasse fotografia do pai com um determinado tipo de gravata. consideravam que o autor só poderia aparecer com o modelo borboleta, seu predileto" (brasil cultura, herdeiros da arte).
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8 comentários:

  1. Herdeiros de um determinado escritor brasileiro já desaparecido resolveram que ele nao podia nem ser mencionado num livro de memórias de outra pessoa pública. Que tal?
    A própria pessoa, achando que era até aziago insistir, simplesmente arrancou fora o dito.
    Pode?

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  2. Anônimo3.8.10

    A maldição dos filhos malcriados é fonte também de boa literatura. Enfim, são transtornos que em 50 anos - ou 70 - se reduzirão a nada. Se a obra do pai tiver força, resistirá.

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  3. sim, prezado anônimo. pena que nossos filhos e netos sejam obrigados a viver as consequências culturais de tais transtornos, e provavelmente apenas nossos bisnetos, que não estarão nem aí para um solene fulano que 120 anos antes escreveu, desenhou, pintou, construiu ou filmou alguma obra, sepultada sob disputas mesquinhas, poderão conhecer a "força" da tal obra do autor.

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  4. leve-se em conta que alguém que vive 80 anos, e cria desde os 20 anos, terá sua obra de juventude em DP 130 (CENTO E TRINTA) anos depois da época em que foi criada.

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  5. Anônimo6.8.10

    Sim, concordo com vc, será uma pena. Assim pode ser a vida, as tais tragédias que alimentam a arte. O meu ponto é: a propriedade privada, especialmente a propriedade intelectual, é indissociável da liberdade individual. É portanto inegociável. Não será por conta de uma exceção - ainda que essa exceção se chame "cecilia meirelles" - ou de dezenas delas (mas. ainda assim, exceções) que se pode sacrificar esse princípio, pois a consequência é sacrificar a liberdade individual - que é o que de fato está em jogo. Entre Cecília e a liberdade, fico com a liberdade. Porque "o que tem força, fica". E Cecília tem força. Na pior das hipóteses, há os sebos, as edições virtuais piratas. E, sim, entre uma lei tirãnica e uma edição pirata, fico com a segunda.

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  6. Anônimo6.8.10

    Acho que se podem negociar prazos, sim. Me ocrre agora pensar em direitos decrescentes de uma gerção para outra. O que acho inegociável é o principio da propriedade privada.

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  7. prezado anônimo: não estou defendendo o fim do direito do autor e muito menos da propriedade privada, longe disso. estou defendendo a possibilidade de reprodução (PAGA, conforme propõe essa revisão do minc) em casos excepcionais, a saber: digitalização de obras para acervos, cópia privada para fins de estudo, ensino e pesquisa, acesso a pessoas com deficiências visuais, tudo mais do que normal, coisas que aliás eram autorizadas na lei de 1973, que foi substituída pela de 1998 (tirando a digitalização, pois não existia naquela época - mas microfilme já existia e era permitida a microfilmagem de documentos nos arquivos historiográficos para preservação dos manuscritos). o prazo de proteção era de 60 anos, e só em 1998 passou para 70 anos, e assim por diante.
    quanto à questão de propriedade privada: quero também poder colocar no meu mp3 um cd meu, que tenho entre centenas aqui em casa, que comprei, pagando caríssimo, e vão riscando etc. antigamente eu podia por meu disco na vitrola e gravar uma fita cassete desse meu disco. agora não posso, mutatis mutandis, fazer upload de meu cd! como é isso? a atual lei 9610/1998 é que, ao proibir isso, não respeita o direito de propriedade privada de quem comprou as coisas e quer converter para outro suporte. a gravadora quer que eu compre o disco; a gravadora me proíbe de gravar meu disco em meu cassete. como é isso? a gravadora de cd não quer deixar que eu faça upload no itunes, e me acusa de pirata. então tenho um livro, quero escaneá-lo e colocar em minha pasta de ebooks e não posso - porque estaria violando o direito do autor?! porque a editora quer que eu compre o livro E o ebook?! não posso converter um formato no outro porque o tataraneto da cecília meirelles vai ser expropriado de seu direito patrimonial porque escaneei o livro dela?
    me desculpe, mas lei tirânica é a atual!

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  8. e quanto ao conteúdo específico deste post, não se poder publicar uma foto do manuel bandeira sem sua gravata borboleta porque os herdeiros não querem, vc há de concordar que é o suprassumo do despotismo familiar. em primeiro lugar, o autor - manuel bandeira - PERMITIU que se tirasse a foto. em segundo lugar, direito autoral sobre foto pertence ao fotógrafo e é de 25 anos no máximo. então como é isso de congelar apenas uma imagem arbitrariamente, tiranicamente, despoticamente imposta pela família, alegando exclusividade sobre a imagem do autor falecido?
    então vamos ver melhor onde estão os abusos...

    cito:
    "O recente episódio do processo intentado contra a Editora Aprazível, em seu livro sobre o fotógrafo José Medeiros, em que representantes legais dos herdeiros de Manuel Bandeira, em verdadeira aberração postulatória, reivindicaram – e ganharam em primeira instância – o direito a retirar de circulação um livro imenso, no meio do qual há UMA foto do poeta, EM MEIO a outras pessoas, e ainda receberem indenização, é um marco do ponto a que chegou juridicamente o infame conceito de “direito de imagem”, que transforma grandes figuras da nacionalidade, homens de imagem pública e notória, que como homens públicos voluntariamente viveram, em algo como marcas de roupas, refrigerantes ou sabão em pó.
    Antes disso outra aberração, talvez ainda maior, foi intentada e conseguida contra os proprietários do belo curta metragem “O poeta do Castelo”, realizado por Joaquim Pedro de Andrade, que cedeu seus direitos a Fernando Sabino. Sem sequer entrar no mérito de que Manuel Bandeira nem viúva deixou, nem filhos teve, vale a pena lembrar que Joaquim Pedro era filho de seu maior amigo, Rodrigo Melo Franco de Andrade. Quando o poeta ACEDEU ao desejo do jovem cineasta de ser retratado em seu curta, ele OBVIAMENTE DOOU a sua imagem, a sua participação, ao cineasta. ... Há um princípio jurídico de grande importância, o da razoabilidade, que está sendo atropelado por todas essas aberrações." - Rodrigo Moraes, Advocacia e Consultoria em Propriedade Intelectual, in:
    http://www.rodrigomoraes.adv.br/artigos.php?cod_pub=69

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