29 de jun de 2010

editorial d'o globo


quanto ao editorial do jornal o globo em 27/6, "os perigos na revisão dos direitos autorais", que mais parece uma peça de acusação do que propriamente um editorial, mandei pelo site do jornal minha minúscula opinião de leitora, que transcrevo abaixo:

"Sobre o editorial a respeito da revisão dos direitos autorais, devo dizer que não reconheci nas palavras do texto nada do que, em meu entender, está em curso.

Há questões importantes e urgentes na revisão proposta pelo MinC, que não foram mencionadas no editorial: por exemplo, a possibilidade de se fazer cópia privada, para uso pessoal, sem fins lucrativos e para finalidades de ensino. Esta é uma questão muitíssimo importante, e pelo que entendi a proposta do MinC prevê remuneração para tais casos. Os senhores não fazem ideia da fragilização dos materiais bibliográficos com a proibição de cópias reprográficas estatuída pela lei 9610/98. Se houver maneira de remunerar os autores e os titulares de seus direitos, e ao mesmo tempo atender à demanda do ensino, isso me parece muito positivo - e é o que está sendo proposto pelo governo.

Outro aspecto importante é permitir a reprodução de materiais em acervos públicos e preservação de materiais em sério risco de destruição por meio de cópias, devidamente remuneradas.

O exemplo dado no editorial: "E quando procura defender os autores [, o faz de tal forma que os fragiliza. É o que acontecerá caso venha a ser aprovado o artigo pelo qual os direitos do autor poderão ser renegociados no futuro] 'em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis'". Esta é uma cláusula que já existe em nossos códigos de lei - não há nenhuma novidade nela. Pois vejam os senhores: como em muitos casos os contratos editoriais preveem cessão total e definitiva dos direitos autorais para a editora, 'O sucesso inesperado de um livro' de fato se enquadra em nosso código referente a excepcionalidades. Não me parece que seja uma fragilização do autor prever que, nestes casos, ele possa renegociar algum percentual sobre aquele sucesso inesperado.

Tampouco entendo que se crie qualquer 'insegurança jurídica', muito pelo contrário: na área em que trabalho, tradução editorial, essa revisão reforça claramente os aspectos da cessão dos direitos às editoras onde antes havia uma zona de sombra, por se tratar de obra sob encomenda, e favorece claramente as editoras. Pessoalmente não gostei muito, mas acato e entendo que antes, sim, é que havia insegurança jurídica para as empresas e, por extensão, para os tradutores, em regime ora de cessão de direitos, ora de prestação de serviços e assim por diante.

Por isso digo que não reconheço no editorial de vocês o que leio nesta proposta do governo.

Tampouco vejo 'dirigismo' ou 'intervencionismo'. Para ser sincera, achei o editorial, ele sim, um tanto 'ideológico', parecendo mostrar uma certa má vontade ou um certo parti pris sem avaliar mais detidamente o teor da proposta do MinC. Uma pena, pois o jornal O Globo é um importante formador de opinião, e seria lamentável que não apresentasse um editorial um pouco mais objetivo..."

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