19 de ago de 2009

os padecimentos de savigny

friedrich karl von savigny (1779-1861) é um dos luminares do historicismo jurídico ou da chamada "escola histórica do direito".

uma de suas obras mais importantes, juristiches methodenlehre (metodologia jurídica), foi publicada no brasil em 2001 pela extinta edicamp, uma pequena editora de campinas especializada em estudos jurídicos.

é um livro pequeno de edição caprichada. papel bom, de boa cor para a leitura, capa bonita, com orelha larga, gramatura pesada, agradável de ter nas mãos. a ficha catalográfica é completa e honesta: trata-se de uma tradução da clássica tradução espanhola de j. j. santa-pinter.

conversei com a tradutora para o português, hebe caletti marenco, sobre esse seu trabalho. além de ser um texto muito bem vasado em português, a tradutora relatou a cuidadosa pesquisa de terminologia jurídica a que procedeu, para garantir a precisão técnica dos termos e conceitos.

naturalmente, como as pragas bíblicas nos têm assolado de maneira impiedosa, encontro na livraria uma edição da metodologia jurídica de savigny em papel branco-horror (como diz raquel do jane austen em português), de terceira categoria, que massacra os olhos do leitor, com uma capa mal refilada de cartão grosso, com o verso áspero que se esfarela quando a gente passa o dedo, a frente com uma plastificação manchada, sem orelha nenhuma.

até aí, passa (embora, sendo um livrinho pequeno, R$ 15,00 por ele não é tão barato assim, e não justificaria a baixa qualidade). o problema mesmo é que o nome de hebe caletti marenco como responsável pela cuidadosa tradução indireta da obra foi pelo ralo. e aí não é mais questão de bonito ou feio, caro ou barato, e sim de roubo intelectual.

ao consultar a editora rideel, que abriga essa fraude sob sua égide, ela me afirmou que está "bem calçada" e possui "todos os contratos assinados" com "heloísa da graça burati", aparentemente sua pietra nassetti de plantão. bom, isso é problema lá da editora com seus colaboradores contratados. meu problema como leitora é que existe à venda um livro publicado pela referida editora - que traz em seu expediente o nome do editor responsável pela edição (e, portanto, pela fidedignidade dos dados sobre a autoria da tradução) -, sendo que na verdade trata-se de um embuste.

vamos lá:

1. hebe caletti marenco
Introdução
Uma vez que o êxito dos trabalhos eruditos não depende somente do talento, isto é, do grau da força espiritual do indivíduo, nem da aplicação, ou seja, de certo uso dessa força, deve existir também um terceiro fator do qual dependa em grande medida o método, a direção de tal força. Cada um tem um método, mas em poucos tem-se tornado uma consciência e um sistema. Porém, o método é elevado a sistema pelo fato de que uma ciência é estruturada em conformidade com as leis inerentes à sua natureza ou em conformidade com um ideal desta. Só a contemplação dela nos conduzirá a um método correto. Como podemos, então, atingir o ideal de uma ciência? Um meio auxiliar geral é a história da literatura, pois dela surge o estudo literário e, com isso, um método geral e um juízo sobre o indivíduo particular. (edicamp, p. xv)

2. "heloísa da graça buratti"
Introdução
Uma vez que o êxito dos trabalhos eruditos não depende somente do talento, isto é, do grau da força espiritual do indivíduo, nem da aplicação, ou seja, de certo uso dessa força, deve existir também um terceiro fator do qual dependa em grande medida o método, a direção de tal força. Cada um tem um método, mas em poucos se tem tornado uma consciência e um sistema. Porém, o método é elevado a sistema pelo fato de que uma ciência é estruturada em conformidade com as leis inerentes à sua natureza ou em conformidade com um ideal desta. Só a contemplação dela nos conduzirá a um método correto. Como podemos, então, atingir o ideal de uma ciência? Um meio auxiliar geral é a história da literatura, pois dela surge o estudo literário e, com isso, um método geral e um juízo sobre o indivíduo particular. (rideel, p. 15)


1. hebe caletti marenco
A legislação deve ser concebida em um determinado período. Com isto retornaremos à elaboração verdadeiramente histórica da jurisprudência, que já mencionamos (v. supra). Isto nos conduz ao conceito de uma história do direito que, por sua vez, está relacionada exatamente com a história dos Estados e dos povos, já que a legislação é uma ação do Estado. Porém, o conceito usual da história do direito é limitado demais. Ela era considerada como uma parte da história do Estado e somente eram enumeradas as mudanças introduzidas (história exterior do direito). Este fato, mesmo sendo útil, não era suficiente. O sistema deve ser concebido como em progresso constante, e estar relacionado com o todo (história interior do direito), mas não deve elaborar somente questões isoladas do direito.
Esta elaboração histórica da jurisprudência pressupõe outras elaborações, deve-se partir da exegese e relacionar o sistema com ela. (Pelo contrário, se também considerarmos a atividade espiritual, a elaboração histórica se assemelha à filológica e se coordena com ela. Ambas serão designadas como elaboração histórica e estarão colocadas à frente da sistemática.) Disto surge, então, a elaboração histórica. A legislação deve, primeiramente, estar separada em seus elementos particulares, e depois ser apresentada na relação verdadeira segundo seu espírito, e só então o sistema, assim descoberto, poderá ser colocado nos períodos particulares determinados, segundo uma ordem histórica. (edicamp, pp. 6-7)

2. "heloísa da graça buratti"
A legislação deve ser concebida em um determinado período. Com isto retornaremos à elaboração verdadeiramente histórica da jurisprudência, que já mencionamos (v. supra). Isto nos conduz ao conceito de uma história do direito que, por sua vez, está relacionada exatamente com a história dos Estados e dos povos, já que a legislação é uma ação do Estado. Porém, o conceito usual da história do direito é limitado demais. Ela era considerada como uma parte da história do Estado e somente eram enumeradas as mudanças introduzidas (história exterior do direito). Este fato, mesmo sendo útil, não era suficiente. O sistema deve ser concebido como em progresso constante, e estar relacionado com o todo (história interior do direito), mas não deve elaborar somente questões isoladas do direito.
Esta elaboração histórica da jurisprudência pressupõe outras elaborações, deve-se partir da exegese e relacionar o sistema com ela. (Pelo contrário, se também considerarmos a atividade espiritual, a elaboração histórica se assemelha à filológica e se coordena com ela. Ambas serão designadas como elaboração histórica e estarão colocadas frente à sistemática.) Disto surge, então, a elaboração histórica. A legislação deve, primeiramente, estar separada em seus elementos particulares, e depois ser apresentada na relação verdadeira segundo seu espírito, e só então o sistema, assim descoberto, poderá ser colocado nos períodos particulares determinados, segundo uma ordem histórica. (rideel, pp. 23-24)

aliás, esta única alteração no trecho me parece bastante infeliz. ninguém há de discordar que "à frente de" é bastante diferente de "frente a". pelo que entendo, savigny está dizendo que a elaboração histórica da jurisprudência, na doutrina historicista do direito, deve vir antes da elaboração do direito como sistema. no texto da rideel, por causa dessa descabida mudança, a relação de anterioridade se transforma numa relação comparativa, se não antagônica: a história frente ao sistema...


atualização em 22/09/2009 - felizmente, a editora teve por bem retirar esta e outras obras fraudadas de seu catálogo.

atualização em 16/2/12 - obs.: estes são apenas alguns exemplos a título ilustrativo, extraídos de um extenso cotejo feito entre as traduções, com outras traduções e com o original. veja aqui.



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