01/03/2009

mas a sociedade reage


"ABDR é processada por abuso de suas ações contra cópias de livros

O Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento (IDCID), ajuizou Ação Civil Pública contra a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR). A ACP ajuizada pelo IDCID visa a liberar o direito de reprodução parcial de obras protegidas para fins educacionais, docência, pesquisa em todo o Brasil, e mais importante, permitir a reprodução integral de obras protegidas pela parcela materialmente mais fragilizada da sociedade brasileira, de forma a viabilizar o acesso aos instrumentos básicos de formação intelectual do indivíduo.

Desde 2004, a ABDR vem implementando, em todo o território nacional, inúmeras atividades com o único escopo de suprimir, total e absolutamente, os direitos dos estudantes e professores brasileiros de reproduzir, parcialmente, obras protegidas para fins educacionais, pesquisas acadêmicas e docência. Desde então, o ato de xerocopiar passou a ser nivelado a uma infração penal gravíssima, e os professores e estudantes passaram a ser criminosos.
[...]
A ação tramita perante a 5ª Vara Cível de São Paulo, Capital."

obs.: a notícia é de 2006, mas o ponto continua válido; negritos meus. fonte.

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